Jurisprudências
Decisões que citam
Presume-se discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito. Inválido o ato, o empregado tem direito à reintegração no emprego.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
416 decisões
29
OUT 2024
TSTROT 19-41.2022.5.17.0000
II No caso, o impetrante foi admitido em 21/8/1987 e demitido sem justa causa em 22/10/2020, com projeção do aviso prévio para 20/1/2021, quando detinha 52 anos de idade.
23
OUT 2024
TSTAg-RRAg 10648-84.2020.5.15.0005
No caso dos autos, o acórdão regional consignou que houve comprovação, através da prova testemunhal, de que a dispensa do reclamante ocorreu por motivo diverso que não fosse a doença, bem como que o próprio reclamante não tinha o diagnóstico ainda fechado…
23
OUT 2024
TSTAIRR 1199-50.2022.5.17.0014
Trata-se de alegação de que o acórdão não apreciou o depoimento testemunhal quanto ao comportamento de insubordinação da reclamante.
23
OUT 2024
TSTAg-RRAg 11554-54.2018.5.15.0002
Não merece reparos a decisão unipessoal, em que não se reconheceu a transcendência do tema em apreço, pois o Tribunal Regional proferiu acórdão em plena conformidade com o entendimento consolidado na Súmula nº 443 do TST, no sentido de que " presume-se…
23
OUT 2024
TSTAg-AIRR 249-34.2020.5.10.0005
É de natureza fático-probatória e, portanto, insuscetível de reforma em sede de recurso de revista a conclusão do Tribunal Regional de que "o tratamento estigmatizante deferido à obreira resta demonstrado pela prova oral produzida".
22
OUT 2024
TSTAIRR 1002094-25.2017.5.02.0066
O Tribunal Regional analisou a prova dos autos e concluiu que restou comprovado que a dispensa da reclamante não ocorreu em razão de ato discriminatório pela sua condição de saúde e doença oncológica, mas motivada nos resultados insatisfatórios e no seu…
16
OUT 2024
TSTRR 1001549-06.2016.5.02.0610
Reconhece-se a transcendência social do recurso, nos termos do art. 896-A, § 1º, III, da CLT.
09
OUT 2024
TSTAg-AIRR 0000039-57.2023.5.08.0126
A decisão regional está em harmonia com a jurisprudência desta Corte, no sentido de que a neoplasia maligna (câncer) é doença grave que causa estigma, de modo a possibilitar a aplicação da presunção da dispensa discriminatória prevista na Súmula nº 443 do TST.
09
OUT 2024
TSTRR 1000626-52.2017.5.02.0025
Constatada a viabilidade de trânsito do recurso trancado por meio de decisão monocrática, o Agravo Interno deve ser acolhido. Agravo conhecido e provido.
09
OUT 2024
TSTAg-AIRR 10769-27.2022.5.15.0043
Inviável o processamento do recurso de revista quando a parte não apresenta argumentos capazes de desconstituir os fundamentos que obstaram o regular trânsito do apelo trancado.
14
AGO 2024
TSTRRAg 1000732-58.2017.5.02.0075
Pelo acórdão proferido por esta Turma, relatado pelo Exmo. Ministro Alberto Bresciani, foi dado provimento ao recurso de revista da segunda reclamada, "para devolver os autos ao Eg.
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