Jurisprudências
Decisões que citam
Não cabe condenação em honorários de advogado na ação de mandado de segurança.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
489 decisões
12
SET 2025
STFARE 1.535.550 ED-AgR
Agravo interno interposto de decisão que negou provimento ao recurso extraordinário com agravo por estar o acórdão impugnado em conformidade com a jurisprudência do STF.
12
SET 2025
STFRE 1.542.233 AgR
Agravo interno interposto de decisão que deu provimento ao recurso extraordinário da União, para restabelecer a sentença denegatória da segurança, em observância à ótica firmada nos Temas 49 e 844/RG.
12
SET 2025
STFRE 1.543.997 AgR
Agravo interno interposto de decisão que negou provimento ao recurso extraordinário com agravo por concluir que: (i) o AFRMM é compatível com a CF/1988;
12
SET 2025
STFRE 1.555.637 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão pela qual se tratava do creditamento de PIS e Cofins sobre óleo diesel por postos de combustíveis no período de 11 de março de 2022 a 31 de dezembro de 2022, durante a vigência do art. 9º da Lei Complementar nº…
12
SET 2025
STFARE 1.549.875 AgR
CASO EM EXAME 1.Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao recurso extraordinário com agravo por estar o acórdão recorrido em consonância com a jurisprudência do STF.
05
SET 2025
STFARE 1.558.839 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que reformou a sentença que denegou a segurança.
05
SET 2025
STFARE 1.558.027 ED-AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve a sentença de improcedência do pedido.
05
SET 2025
STFRE 1.531.696 AgR-segundo
Agravo interno interposto de decisão mediante a qual desprovido o recurso extraordinário ao fundamento de não estar configurada ofensa ao art. 93, IX, da CF/1988 e de ser necessário, para dissentir da conclusão alcançada na origem, o reexame do conjunto…
05
SET 2025
STFARE 1.560.072 ED-AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença denegatória da segurança.
05
SET 2025
STFARE 1.550.057 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que concedeu a segurança pleiteada.
29
AGO 2025
STFRE 1.555.088 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática pela qual se negou seguimento a recurso extraordinário em que se questionava a constitucionalidade de contribuição em razão da base de cálculo, após a Emenda Constitucional nº 33, de 2001.
29
AGO 2025
STFARE 1.549.286 AgR
Para se transpor o entendimento do Tribunal de Origem acerca da nulidade do acórdão proferido pela Câmara Superior de Recursos Fiscais, seria necessário o reexame da causa à luz da legislação infraconstitucional pertinente e dos fatos e das provas dos autos,…
29
AGO 2025
STFARE 1.554.132 AgR
Agravo Interno em face de decisão monocrática, na qual foi negado provimento ao recurso extraordinário com agravo pela incidência da Súmula 279 do STF, pela necessidade de análise de norma infraconstitucional e pela inaplicabilidade do Tema 777 da…
29
AGO 2025
STFARE 1.557.805 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que concedeu a segurança pleiteada.
29
AGO 2025
STFARE 1.537.228 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão pela qual foi mantida a aplicação da tese fixada no Tema nº 985 do ementário da Repercussão Geral, que legitima a incidência de contribuição social sobre o valor satisfeito a título de terço constitucional de férias.
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