Jurisprudências
Decisões que citam
Contra a decisão proferida sobre o agravo no auto do processo, por ocasião do julgamento da apelação, não se admitem embargos infringentes ou de nulidade.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
46 decisões
25
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 3.004.694
Sobre a alegada violação aos arts. 485, VI, 489, § 1º, VI, e 927, VI, do CPC, ausência de interesse recursal e no tocante à necessidade de aplicar ao caso o entendimento da Súmula 459/STJ, incidem as Súmulas 282 e 356/STF e 211/STF - inexistência de…
25
FEV 2026
STJAgInt no REsp 2.201.427
O Tribunal de origem não apreciou a tese suscitada pelo recorrente sob o enfoque trazido no recurso especial, o que atrai a incidência da Súmula n. 211/STJ.
25
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 3.072.570
Sobre a alegada violação aos arts. 485, VI, 489, § 1º, VI, e 927, VI, do CPC, ausência de interesse recursal e no tocante à necessidade de aplicar ao caso o entendimento da Súmula 459/STJ, incidem as Súmulas 282 e 356/STF e 211/STF - inexistência de…
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.983.098
Segundo a jurisprudência do STJ, não deve ser conhecido o agravo que deixe de impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada, nos moldes do art. 932, III, do CPC/2015 e do art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ.
09
FEV 2026
STJAgInt no REsp 1.896.019
Não se conhece da pretendida afronta ao art. 1.022 do CPC (negativa de prestação jurisdicional declaratória) quando desacompanhada de razões que, com precisão, demonstrem o vício imputado ao acórdão embargado, não se prestando, a tal desiderato, alegações…
09
FEV 2026
STJAREsp 2.587.206
Agravo em recurso especial interposto por FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (PETROS) contra decisão que inadmitiu recurso especial com fundamento na Súmula n. 7 do STJ, em ação declaratória ajuizada por beneficiário que pleiteia o reconhecimento de sua…
17
DEZ 2025
STJEDcl nos EDcl no REsp 2.183.747
(ii) aplicar sobre a limitação de 4% do Imposto de Renda devido, não só sobre a alíquota básica de 15%, mas também sem a exclusão do seu adicional de 10% e (iii) não ver limitado o valor máximo estabelecido por cada refeição.
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.962.214
Sobre a alegada violação ao s arts. 485, VI, 489, § 1º, VI, e 927, VI, do CPC, ausência de interesse recursal e no tocante à necessidade de aplicar ao caso o entendimento da Súmula 459/STJ, incidem as Súmulas 282 e 356/STF e 211/STF - inexistência de…
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.941.553
O prequestionamento ocorre quando a causa tiver sido decidida à luz da legislação federal indicada, com emissão de juízo de valor acerca dos respectivos dispositivos legais, interpretando-se sua aplicação ou não ao caso concreto, e o seu descumprimento obsta…
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 3.004.794
Sobre a alegada violação aos arts. 485, VI, 489, § 1º, VI, e 927, VI, do CPC, ausência de interesse recursal e no tocante à necessidade de aplicar ao caso o entendimento da Súmula 459/STJ, incidem as Súmulas 282 e 356/STF e 211/STF - inexistência de…
16
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.933.710
A falta de indicação precisa dos dispositivos legais que teriam sido violados significa deficiência da fundamentação do recurso especial, o que faz aplicável a Súmula 284 do STF.
15
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.702.393
A revisão das conclusões das instâncias ordinárias quanto à clareza do comando judicial que impôs astreintes demandaria reexame de matéria fático-probatória, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.
19
NOV 2025
STJAgInt no REsp 2.213.117
No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.
17
NOV 2025
STJAREsp 2.163.722
Agravo em recurso especial interposto por fundações de seguridade social contra decisão que inadmitiu recurso especial por ausência de ofensa ao art. 1.022 do CPC, incidência das Súmulas 7 e 83 do STJ e ausência de contrariedade aos arts. 502, 505, 508 do…
17
NOV 2025
STJAgInt no REsp 2.226.451
Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade.
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