Jurisprudências
Decisões que citam
Contra a decisão proferida sobre o agravo no auto do processo, por ocasião do julgamento da apelação, não se admitem embargos infringentes ou de nulidade.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
46 decisões
15
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.207.547
A ausência de enfrentamento de questão objeto da controvérsia pelo Tribunal de origem impede o acesso à instância especial, porquanto não preenchido o requisito constitucional do prequestionamento, nos termos da Súmula n. 211 do Superior Tribunal de Justiça.
14
SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.764.650
Agravo interno que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula 211 do Supremo Tribunal Federal em relação aos arts. 186 e 927 do Código Civil. Reconsideração em parte.
24
AGO 2026
STJAREsp 2.684.425
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de ofensa dos arts. 489 e 1.022 do CPC, por não demonstrada a violação dos arts. 783, 803, 921 e 1.024 do CPC e 58 da Lei n. 14.195/2021, por deficiência de…
12
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.177.310
O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando negativa de prestação jurisdicional.
22
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.157.116
A alegação genérica de negativa de prestação jurisdicional, desacompanhada de causa de pedir suficiente à compreensão da controvérsia e sem a indicação precisa dos vícios de que padeceria o acórdão impugnado, atrai a aplicação da Súmula 284 do STF.
22
JUN 2026
STJEDcl no REsp 2.153.305
Embargos de declaração opostos a acórdão que não conheceu do recurso especial, em razão da incidência da Súmula n. 211 do STF e da Súmula n. 284 do STF, reputando prejudicado o dissídio pela alínea c.
15
JUN 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.212.986
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, em demanda originada de embargos à execução lastreados em contrato particular de compromisso de permuta para incorporação imobiliária, anulado por vício de…
01
JUN 2026
STJAREsp 3.127.342
A falta de prequestionamento da matéria suscitada no recurso especial, a despeito da oposição de embargos de declaração, impede seu conhecimento, a teor da Súmula nº 211/STF.
01
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.643.102
Agravo interno interposto contra acórdão que, com base nas Súmulas n. 7, 518, 211 do STF e 282 do STF, negou provimento ao agravo em recurso especial.
11
MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.243.743
Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade.
06
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.035.059
Diante da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, deve ser mantida a decisão que deixou de conhecer do agravo em recurso especial, em razão da aplicação do disposto no art. 932, III, do CPC/2015; e na Súmula 182 do STJ.
30
MAR 2026
STJAREsp 2.985.559
A ausência de discussão pelo tribunal local acerca da tese ventilada no recurso especial acarreta a falta de prequestionamento, a atrair a incidência da Súmula nº 211/STJ.
23
MAR 2026
STJAREsp 2.542.437
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial por ausência de demonstração de violação aos arts. 797, 805 e 873 do CPC e pela incidência da Súmula n. 7 do STJ.
23
MAR 2026
STJAREsp 2.731.383
A ausência de discussão pelo tribunal local acerca da tese ventilada no recurso especial acarreta a falta de prequestionamento, a atrair a incidência da Súmula nº 211/STJ.
09
MAR 2026
STJAREsp 3.033.186
Agravo nos próprios autos interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial.
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