Jurisprudências
Decisões que citam
Encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação de constrangimento por excesso de prazo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
207 decisões
14
OUT 2025
STJEDcl no AgRg no RHC 217.211
Cabem embargos de declaração quando a decisão embargada apresentar ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, bem como para correção de erro material (art. 619 do CPP).
14
OUT 2025
STJAgRg no RHC 220.535
Agravo regimental interposto contra decisão que, liminarmente, negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, no qual se pleiteava a revogação da prisão preventiva dos agravantes, presos pela prática, em tese, dos crimes de tráfico de drogas e…
08
OUT 2025
STJAgRg no HC 1.028.866
As alegações defensivas quanto à ausência de fundamentos da prisão preventiva e à suposta identidade fático-processual com corréus que tiveram a custódia revogada não foram objeto de deliberação pelo Tribunal de origem, sendo inviável sua apreciação direta…
07
OUT 2025
STJAgRg no HC 1.034.653
O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, admitindo-se apenas em hipóteses de flagrante ilegalidade.
01
OUT 2025
STJAgRg no HC 1.015.465
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do agravante sob alegação de excesso de prazo e de ausência de fundamentos.
01
OUT 2025
STJAgRg no HC 1.024.757
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do habeas corpus, no qual se pleiteava o relaxamento da prisão preventiva pelo excesso de prazo na formação da culpa, bem como a substituição da custódia por prisão domiciliar, alegando-se doenças…
01
OUT 2025
STJAgRg nos EDcl no HC 1.012.735
Os prazos processuais previstos na legislação pátria devem ser computados de maneira global e o reconhecimento do excesso deve-se pautar sempre pelos critérios da razoabilidade e da proporcionalidade (art. 5º, LXXVIII, da CF), considerando cada caso e suas…
24
SET 2025
STJAgRg no RHC 217.211
Nos termos do art. 282, § 6º, do Código de Processo Penal, a prisão preventiva somente será cabível quando não for possível a substituição por outra medida cautelar, a qual deve estar adequadamente fundamentada.
17
SET 2025
STJAgRg no HC 1.013.012
A aferição do excesso de prazo não se realiza de forma puramente matemática.
17
SET 2025
STJRHC 218.885
Os prazos para a finalização dos atos processuais na esfera criminal não são improrrogáveis ou peremptórios, sendo certo que não se pode simplesmente fazer uso de sua soma aritmética, devendo ser analisado, com razoabilidade, o caso concreto, a fim de se…
17
SET 2025
STJAgRg no RHC 215.699
Sabe-se que o ordenamento jurídico vigente traz a liberdade do indivíduo como regra.
17
SET 2025
STJAgRg no HC 995.344
A aferição do excesso de prazo não se realiza de forma puramente matemática.
16
SET 2025
STJAgRg no RHC 219.103
Eventual constrangimento ilegal por excesso de prazo não resulta de um critério aritmético, mas de uma aferição realizada pelo julgador, à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, levando em conta as peculiaridades do caso concreto, de modo a…
10
SET 2025
STJAgRg no HC 1.011.468
Agravo regimental em habeas corpus. estupro de vulnerável. sentença condenatória recente. prisão preventiva mantida. suposto excesso de prazo. súmula 52/STJ. incidência. fundamentos da custódia já analisados em anterior HC. reiteração de pedido.…
10
SET 2025
STJAgRg no RHC 211.638
Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento ao recurso em habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do agravante, acusado da suposta prática do crime de tráfico de drogas e posse irregular de arma de fogo.
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