Jurisprudências
Decisões que citam
O candidato aprovado em concurso público dentro do número de vagas previsto no edital possui direito subjetivo à nomeação.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
16 decisões
29
SET 2026
STJAgInt no RMS 66.722
Recurso ordinário em mandado de segurança contra ato administrativo consistente na ausência de nomeação de candidata aprovada dentro do número de vagas para o cargo de Assistente Social Judiciário, com determinação de submissão ao juízo de retratação…
22
SET 2026
STJAgInt no RMS 66.328
Recurso ordinário em mandado de segurança contra ato administrativo consistente na ausência de nomeação de candidata aprovada dentro do número de vagas para o cargo de Assistente Social Judiciário, com determinação de submissão ao juízo de retratação…
16
SET 2026
STJAgInt no RMS 72.975
Nos termos do art. 1.021, § 1º, do Código de Processo Civil de 2015 e da Súmula 182/STJ, não se conhece do agravo interno quando a parte recorrente deixa de impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada, limitando-se à reiteração das alegações…
26
JUN 2026
STFRE 1.593.924 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, em mandado de segurança no qual foi determinada a nomeação de candidata aprovada dentro do número de vagas para o cargo de Técnico de…
09
JUN 2026
STFARE 1.595.346 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que manteve o entendimento de que candidata aprovada em concurso público para cadastro de reserva possui mera expectativa de direito à nomeação.
06
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.959.872
Corte de origem que não se pronunciou de forma expressa e fundamentada a respeito da previsão editalícia no sentido de que o Município não tem obrigação de convocar e nomear o número total de candidatos aprovados, o que afastaria a aplicação do Tema 161/STF.
27
MAR 2026
STFRcl 89.257 AgR
Agravo Interno contra decisão que negou seguimento à Reclamação.
14
NOV 2025
STFARE 1.566.352 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário ante a incidência das súmulas 279 e 454 do STF.
20
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0000426-14.2022.5.17.0011
Cinge-se a controvérsia em saber se o réu (banco e sociedade de economia mista), após realizar processo de seleção interna para a formação de cadastro reserva (4 vagas) com vistas ao preenchimento de cargos de confiança (Gerente de Administração de…
23
MAI 2025
STFRE 1.533.595 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno por concluir, com amparo em precedentes desta Corte, pela manutenção da decisão agravada, a qual assentou a constitucionalidade da cláusula de barreira, a incidência das…
16
MAI 2025
STFRcl 78.500 AgR
Agravo Interno em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
28
MAR 2025
STFRE 1.533.595 AgR
Agravo Interno em face de decisão monocrática, na qual foi negado provimento ao recurso com base nas Súmulas 279 e 454 do STF e por reconhecer que o Tribunal de origem não se afastou da orientação do Tema 376 da sistemática de repercussão geral.
03
FEV 2025
STFARE 1.480.629 AgR-EDv
Trata-se de Embargos de Divergência opostos contra acordão proferido pela Primeira Turma do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, segundo o qual não é possível dar interpretação ampliativa ao Tema 784 da repercussão geral, a fim de equiparar exoneração a desistência de…
06
DEZ 2024
STFRE 1.316.010 rito
O Tribunal, por unanimidade, apreciando o tema 1.164 da repercussão geral, conheceu do recurso extraordinário para negar-lhe provimento.
25
OUT 2024
STFAR 2.969 AgR
A ação rescisória se restringe às hipóteses taxativamente previstas nos incisos do artigo 966 do CPC, com o escopo de rescindir a decisão transitada em julgado, propiciando, nas hipóteses cabíveis, o rejulgamento da causa.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
