Jurisprudências
Decisões que citam
A transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho, em razão de adesão voluntária do empregado a plano de dispensa incentivada, enseja quitação ampla e irrestrita de todas as parcelas objeto do contrato de emprego, caso essa condição tenha constado expressamente do acordo coletivo que aprovou o plano, bem como dos demais instrumentos celebrados com o empregado.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.140 decisões
11
DEZ 2025
TSTAg-RE-Ag-AIRR 0010383-44.2019.5.18.0002
Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).
10
DEZ 2025
TSTRRAg-AIRR 10584-37.2019.5.18.0131
A) Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.
10
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 10468-06.2019.5.18.0010
Nos termos do art. 896, § 1º-A, inciso IV da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos de declaração…
10
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 1408-57.2017.5.09.0130
O Tribunal Regional proferiu decisão íntegra e suficientemente fundamentada nos pontos essenciais que o conduziram à conclusão pela regularidade do programa de demissão voluntária, tendo em vista o atendimento dos requisitos formais exigidos, dentre os quais…
09
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0000353-04.2022.5.10.0022
Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento. Deve ser reconhecida a transcendência jurídica, ante a peculiaridade da matéria.
09
DEZ 2025
TSTAg-ED-Emb-ED-RR 452-14.2011.5.02.0464
A Turma, ao concluir pela aplicação do entendimento consubstanciado no RE nº 590.415/SC (Tema 152), apreciou a controvérsia a partir da delimitação fática registrada no acórdão regional, em que consignadas as premissas que apontam a existência de norma…
09
DEZ 2025
TSTAg-Emb-Ag-RR 99-89.2012.5.05.0161
A SBDI-1, em composição plena, por maioria, no julgamento do E-RR-848-40.2011.5.11.0011, ao decidir sobre a controvérsia acerca da interpretação mais adequada que se deve dar à cláusula de acordo coletivo segundo a qual a Petrobrás obrigou-se a praticar a…
09
DEZ 2025
TSTAIRR 1000049-22.2023.5.02.0718
O debate envolve possível incidência do Tema 152 da Tabela de repercussão geral do STF (relativo ao Recurso Extraordinário 590.415/SC). Portanto, detém transcendência jurídica, nos termos do art. 896-A, § 1º, IV, da CLT. Transcendência reconhecida.
05
DEZ 2025
STFRcl 80.194 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Segunda Turma que desproveu agravo interno, para manter decisão que negou seguimento à reclamação por ausência de aderência temática entre o ato reclamado e o proclamado no RE 590.415 (Tema 152/RG).
03
DEZ 2025
TSTAIRR 1012-66.2022.5.17.0006
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal Regional aprecia de forma expressa e fundamentada todas as questões suscitadas pelas partes.
03
DEZ 2025
TSTARR 1000055-59.2016.5.02.0464
A parte alega a nulidade do despacho denegatório de seguimento do recurso de revista por usurpação de competência.
03
DEZ 2025
TSTAg-ARR 100696-94.2016.5.01.0401
Não merece reparos a decisão monocrática mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento
03
DEZ 2025
TSTRR 658-76.2022.5.09.0325
Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Recurso de revista não conhecido, por ausência de transcendência da causa.
03
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 11499-87.2015.5.15.0009
A discussão cinge-se à suposta omissão da Corte Regional em se manifestar acerca de teses relevantes para a controvérsia da lide.
03
DEZ 2025
TSTAg-RRAg 951-08.2022.5.17.0007
Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
