Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Decisões que citam

Súmula 734 do STF

Súmula

Não cabe reclamação quando já houver transitado em julgado o ato judicial que se alega tenha desrespeitado decisão do Supremo Tribunal Federal.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

653 decisões

AGO 2026

STFRcl 92.076 AgR

Acumulação de aposentadoria por invalidez com o benefício suplementar

Agravo interno na reclamação. constitucional. acumulação de aposentadoria por invalidez com o benefício suplementar. alegada aplicação indevida do tema 599 da sistemática da repercussão geral. ocorrência do trânsito em julgado do acórdão reclamado. artigo…

Direito Constitucional
Acumulação de aposentadoria por invalidez com o benefício suplementar
+2

AGO 2026

STFRcl 92.665 AgR-ED

Alegação de omissão: incidência do artigo 988, §5º, i, do código de processo civil e da súmula 734 do STF

Embargos de declaração no agravo interno na reclamação. alegação de omissão. inocorrência. acórdão embargado que contém fundamentação idônea e suficiente acerca da ocorrência do trânsito em julgado do acórdão reclamado antes da propositura da reclamação e da…

Processo Civil
Alegação de omissão

AGO 2026

STFRcl 93.843 ED

Trânsito em julgado da decisão reclamada: incidência do enunciado nº 734 da Súmula do STF

Trata-se de embargos de declaração opostos contra decisão pela qual se negou seguimento à reclamação, ante a incidência do enunciado nº 734 da Súmula do STF.

Direito do Trabalho
Trânsito em julgado da decisão reclamada
+1

AGO 2026

STFRcl 95.300 AgR

Trânsito em julgado da decisão reclamada

Reclamação proposta após a certificação do trânsito em julgado da decisão reclamada.

Trânsito em julgado da decisão reclamada

AGO 2026

STFRcl 95.771 AgR

Constitucional, trabalhista e processual civil: inaplicabilidade

Agravo Interno em face de decisão que julgou procedente a Reclamação.

Direito Constitucional
Constitucional, trabalhista e processual civil
+1

JUN 2026

STFRcl 95.234 AgR

Trânsito em julgado da ação originária

Agravo Interno em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.

Direito Constitucional
Trânsito em julgado da ação originária

JUN 2026

STFRcl 94.432 ED

Responsabilidade trabalhista subsidiária: alegação de ofensa à ADC e aos temas-rg 246 e 1.118

Embargos de declaração recebidos como agravo interno. reclamação. responsabilidade trabalhista subsidiária. alegação de ofensa à ADC e aos temas-rg 246 e 1.118. ocorrência do trânsito em julgado do acórdão reclamado. artigo 988, §5º, i, do código de processo…

Direito Constitucional
Responsabilidade trabalhista subsidiária
+3

JUN 2026

STFRcl 93.968 ED-AgR

Alegação de descumprimento da ordem de suspensão nacional de processos determinada no tema-rg 1.389

Agravo interno na reclamação. constitucional. alegação de descumprimento da ordem de suspensão nacional de processos determinada no tema-rg 1.389. ocorrência do trânsito em julgado do acórdão reclamado. artigo 988, § 5º, i, do código de processo civil.…

Direito Constitucional
Ocorrência do trânsito em julgado do acórdão reclamado
+1

JUN 2026

STFRcl 94.442 AgR

Grupo econômico: redirecionamento da execução

Agravo regimental na reclamação. processual civil. grupo econômico. redirecionamento da execução. alegado desrespeito ao recurso extraordinário n. 1.387.795-rg, tema 1.232. impossibilidade de rediscussão de matéria transitada em julgado em reclamação: súmula…

Processo Civil
Grupo econômico
+1

JUN 2026

STFRcl 94.881 ED

Alegação de desrespeito à ordem de suspensão para aguardar o julgamento do ARE 1.532.603/PR (tema 1.389 rg)

Agravo regimental interposto contra decisão que julgou improcedente a reclamação, a qual foi proposta para questionar decisão que afasta o sobrestamento do feito na origem, com fundamento no Recurso Extraordinário com Agravo 1.532.603/PR – Tema 1.389 da…

Direito do Trabalho
Não ocorrência
+1

JUN 2026

STFRcl 66.153 AgR-ED

Advogado público: jornada de trabalho prevista em edital

Embargos de declaração opostos contra acórdão pelo qual, por unanimidade, foi negado provimento ao agravo regimental, ante a inobservância, pelo ato reclamado, aos paradigmas vinculantes invocados (ADI nº 2.418/DF e ADI nº 3.396/DF).

Direito Constitucional
Advogado público
+5

JUN 2026

STFRcl 93.846 AgR

Constitucional, trabalhista e processual civil

Agravo Interno em face de decisão que julgou procedente a Reclamação.

Direito Constitucional
Constitucional, trabalhista e processual civil

JUN 2026

STFRcl 94.671 AgR

Ordem de suspensão nacional dos processos: trânsito em julgado da decisão reclamada

Não é cabível a reclamação constitucional contra decisão acobertada pelo manto da coisa julgada (art. 988, § 5º, inciso I, do CPC e Súmula nº 734/STF), porquanto tal via processual não pode ser ajuizada como sucedâneo de ação rescisória.

Processo Civil
Ordem de suspensão nacional dos processos
+3

JUN 2026

STFRcl 94.954 ED

Constitucional, trabalhista e processual civil: preclusão consumativa

Embargos de Declaração, recebidos como Agravo Interno, em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.

Direito Constitucional
Constitucional, trabalhista e processual civil
+1

JUN 2026

STFRcl 93.034 AgR

Formalização após o trânsito em julgado do pronunciamento atacado

Agravo interno interposto de pronunciamento que negou sequência à reclamação por verificar que o ajuizamento se deu quando já preclusa a matéria no processo originário.

Processo Civil
Formalização após o trânsito em julgado do pronunciamento atacado
+2

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