Jurisprudências
Decisões que citam
Não cabe reclamação quando já houver transitado em julgado o ato judicial que se alega tenha desrespeitado decisão do Supremo Tribunal Federal.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
649 decisões
18
OUT 2024
STFRcl 66.416 AgR
Não cabe reclamação formalizada quando já transitado em julgado o pronunciamento que se alega haver desrespeitado decisão do Supremo. Disciplina do art. 988, § 5º, I, do Código de Processo Civil e do enunciado n. 734 da Súmula desta Corte.
18
OUT 2024
STFRcl 67.975 AgR
Agravo interno na reclamação. constitucional. direito do trabalho. inexigibilidade de título judicial. alegação de ofensa à ADI 2.418. ocorrência do trânsito em julgado do acórdão reclamado. artigo 988, §5º, i, do código de processo civil. súmula 734 do STF.…
18
OUT 2024
STFRcl 68.390 AgR-ED
Agravo regimental que manteve a decisão que negou seguimento à reclamação ante a incidência do óbice do art. 988, § 5º, I, do CPC e da Súmulas 734 do STF.
11
OUT 2024
STFRcl 65.430 ED-AgR
Não cabe reclamação formalizada quando já transitado em julgado o pronunciamento que se alega haver desrespeitado decisão do Supremo. Disciplina do art. 988, § 5º, I, do Código de Processo Civil e do enunciado n. 734 da Súmula desta Corte.
11
OUT 2024
STFRcl 70.190 AgR-AgR
Agravo Interno contra decisão que negou seguimento à Reclamação.
11
OUT 2024
STFRcl 55.627 AgR-segundo-ED
Compete à Justiça Comum analisar a eficácia da coisa julgada trabalhista após a transposição de empregados públicos para o regime estatutário.
04
OUT 2024
STFRcl 54.627 AgR-ED
A reclamação que ataca decisão em processo já transitado em julgado esbarra no óbice da Súmula nº 734/STF, impedindo, por razões lógicas, a análise do mérito alegado.
27
SET 2024
STFRcl 66.711 AgR
Impugnação de decisão proferida na fase de execução que rejeitou o pedido de reconhecimento da inexigibilidade do título executivo judicial. Art. 988, § 5º, I, do CPC e Súmula 734/STF. Inaplicabilidade, ao caso. Conhecimento da reclamação.
27
SET 2024
STFRcl 62.968 AgR
Impugnação de decisão proferida na fase de execução que rejeitou o pedido de reconhecimento da inexigibilidade do título executivo judicial. Art. 988, § 5º, I, do CPC e Súmula 734/STF. Inaplicabilidade, ao caso. Conhecimento da reclamação.
27
SET 2024
STFRcl 67.556 AgR
Impugnação de decisão proferida na fase de execução que rejeitou o pedido de reconhecimento da inexigibilidade do título executivo judicial. Art. 988, § 5º, I, do CPC e Súmula 734/STF. Inaplicabilidade, ao caso. Conhecimento da reclamação.
06
SET 2024
STFRcl 69.528 AgR
Impugnação de decisão proferida na fase de execução que rejeitou o pedido de reconhecimento da inexigibilidade do título executivo judicial. Art. 988, § 5º, I, do CPC e Súmula 734/STF. Inaplicabilidade, ao caso. Conhecimento da reclamação.
06
SET 2024
STFRcl 69.310 ED-AgR
Agravo regimental nos embargos de declaração na reclamação.
06
SET 2024
STFRcl 69.386 AgR
Impugnação de decisão proferida na fase de execução que rejeitou o pedido de reconhecimento da inexigibilidade do título executivo judicial. Art. 988, § 5º, I, do CPC e Súmula 734/STF. Inaplicabilidade, ao caso. Conhecimento da reclamação.
16
AGO 2024
STFRcl 64.115 AgR-ED
EMENTA Embargos de declaração em agravo regimental em reclamação. Ausência de omissão quanto ao cabimento da reclamação. Prestação de esclarecimento. Manutenção dos valores liberados até 8/1/24 em benefício do embargante.
16
AGO 2024
STFRcl 68.460 AgR
Ementa: embargos de declaração recebidos como agravo interno. reclamação. constitucional. direito do trabalho. terceirização de serviços para consecução de atividade-fim. alegada ofensa à ADPF 324. inexigibilidade de título judicial. ocorrência do trânsito…
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