Jurisprudências
Decisões que citam
Não cabe reclamação quando já houver transitado em julgado o ato judicial que se alega tenha desrespeitado decisão do Supremo Tribunal Federal.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
649 decisões
05
NOV 2024
STFRcl 66.870 AgR-segundo
Acórdão de Tribunal Regional do Trabalho que, com fundamento nos arts. 2º e 3º da CLT reconheceu a existência do vínculo empregatício do obreiro.
05
NOV 2024
STFRcl 71.962 ED
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região que não teria observado determinação de intimação do administrador judicial.
05
NOV 2024
STFRcl 71.924 AgR
Agravo regimental na reclamação. trabalhista. inclusão no polo passivo de sociedade empresária integrante de grupo econômico que não participou do processo de conhecimento: alegada contrariedade à determinação de suspensão nacional no recurso extraordinário…
05
NOV 2024
STFRcl 69.505 AgR
Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento à reclamação, ante a constatação de preclusão da matéria.
05
NOV 2024
STFRcl 71.311 AgR
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região que não teria observado a autoridade da decisão desta Corte proferida no ARE 1.121.633, paradigma do Tema 1046.
25
OUT 2024
STFRcl 71.787 AgR
Agravo interno na reclamação. direito eleitoral. improbidade administrativa. registro de candidatura. alegada ofensa à decisão proferida nos autos da ADI 6.678-mc. ocorrência do trânsito em julgado do acórdão reclamado. artigo 988, §5º, i, do código de…
25
OUT 2024
STFRcl 71.964 ED
Embargos de Declaração, convertidos em Agravo Interno, em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
25
OUT 2024
STFRcl 71.845 AgR
Agravo regimental na reclamação. tributário. anotação de responsabilidade técnica. impossibilidade de rediscussão de matéria transitada em julgado em reclamação: súmula n. 734 do supremo tribunal federal. precedentes. agravo regimental desprovido.
25
OUT 2024
STFRcl 72.051 ED
Embargos de Declaração, convertidos em Agravo Interno, em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
18
OUT 2024
STFRcl 71.609 AgR
Agravo Interno contra decisão que negou seguimento à Reclamação.
18
OUT 2024
STFRcl 68.680 AgR
Agravo interno na reclamação. constitucional. teto remuneratório de procuradores municipais. alegada afronta à tese fixada sob o tema 510 da sistemática da repercussão geral. ocorrência do trânsito em julgado do acórdão reclamado. artigo 988, §5º, i, do…
18
OUT 2024
STFRcl 72.100 ED
Embargos de Declaração, convertidos em Agravo Interno, em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
18
OUT 2024
STFRcl 67.836 ED
Embargos de Declaração, convertidos em Agravo Interno, em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
18
OUT 2024
STFRcl 71.571 AgR
Agravo interno na reclamação. constitucional. direito eleitoral. improbidade administrativa. registro de candidatura. alegada ofensa à decisão proferida nos autos da ADI 6.678-mc. ocorrência do trânsito em julgado do acórdão reclamado. artigo 988, §5º, i, do…
18
OUT 2024
STFRcl 70.200 ED
Trata-se de embargos de declaração opostos contra decisão monocrática que negou seguimento à reclamação, ante o reconhecimento do trânsito em julgado do ato reclamado.
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