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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 734 do STF

Súmula

Não cabe reclamação quando já houver transitado em julgado o ato judicial que se alega tenha desrespeitado decisão do Supremo Tribunal Federal.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

649 decisões

14

SET 2026

STFRcl 93.415 ED-AgR

Ementa: Direito processual civil: preclusão

Agravo regimental interposto contra decisão que rejeitou os embargos de declaração opostos em face da negativa de seguimento a esta reclamação, por manifesta inadmissibilidade.

  • Processo Civil
  • Ementa: Direito processual civil
  • +2

14

SET 2026

STFRcl 98.540 AgR

Coisa julgada: inviabilidade

Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento à reclamação proposta por afirmado desrespeito ao que decidido por esta Suprema Corte no RE 1.387.795/MG (Tema 1.232 RG), tendo em vista a incidência ao caso da Súmula 734/STF.

  • Processo Civil
  • Coisa julgada
  • +1

04

SET 2026

STFRcl 96.840 AgR

Pretensão de desconstituiçãodo trânsito em julgado da decisão reclamada

Agravo regimental em reclamação. processual civil. alegado desrespeito ao decididopelo supremo tribunal federal na arguição de descumprimento de preceito fundamental n. 324, no recurso extraordinário n. 958.252 e no recurso extraordinário com agravo n.…

  • Processo Civil
  • Impossibilidade

04

SET 2026

STFRcl 96.528 AgR

Formalização após o trânsito em julgado do pronunciamento atacado

Agravo interno interposto de pronunciamento que negou sequência à reclamação ante a formação da coisa julgada no processo originário em momento anterior ao do ajuizamento da medida.

  • Processo Civil
  • Formalização após o trânsito em julgado do pronunciamento atacado
  • +2

04

SET 2026

STFRcl 98.113 ED

Coisa julgada: inviabilidade

Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento à reclamação, por incidir ao caso o art. 988, § 5º, I, do Código de Processo Civil e a Súmula 734/STF.

  • Processo Civil
  • Coisa julgada
  • +1

04

SET 2026

STFRcl 97.919 ED

Irrelevância para aferição do cabimento da reclamação

Trata-se de embargos de declaração opostos por Cidmir José Borges em face de decisão por mim proferida que negou seguimento à reclamação constitucional tendo em vista o trânsito em julgado do ato reclamado, considerando o disposto no art. 988, § 5º, I, do…

  • Direito Civil
  • Irrelevância para aferição do cabimento da reclamação
  • +2

04

SET 2026

STFRcl 97.635 AgR

Trânsito em julgado

Agravo Interno em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.

  • Direito Constitucional
  • Trânsito em julgado

04

SET 2026

STFRcl 98.393 AgR

Preclusão consumativa

Agravo Interno em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.

  • Direito Constitucional
  • Preclusão consumativa

28

AGO 2026

STFRcl 97.340 AgR

Ato reclamado transitado em julgado

Trata-se de agravo regimental interposto por Enseg Serviços Pre-Hospitalares Ltda em face de decisão por mim proferida que negou seguimento à reclamação constitucional tendo em vista o trânsito em julgado do ato reclamado.

  • Direito do Trabalho
  • Ato reclamado transitado em julgado

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