13
JUN 2025
STFRcl 75.503 ED
Prazo para ajuizamento
Decisão reclamada que recusou a legitimidade ativa da parte reclamante, em alegada afronta ao Tema 607 da repercussão geral.
- Prazo para ajuizamento
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 734 do STF
SúmulaNão cabe reclamação quando já houver transitado em julgado o ato judicial que se alega tenha desrespeitado decisão do Supremo Tribunal Federal.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
653 decisões
06
JUN 2025
STFRcl 72.121 ED
Trabalhista: terceirização
Embargos de declaração recebidos como agravo interno. trabalhista. terceirização. declaração de vínculo empregatício. alegação de afronta à autoridade da decisão proferida por esta suprema corte na arguição de descumprimento de preceito fundamental 324.…
- Direito do Trabalho
- Trabalhista
- +5
06
JUN 2025
STFRcl 79.180 AgR
Trânsito em julgado da decisão reclamada: sucedâneo de ação rescisória
Não se admite o uso da reclamação constitucional contra coisa julgada incidente sobre o ato reclamado (art. 988, § 5º, inciso I, do CPC e Súmula nº 734/STF).
- Processo Civil
- Trânsito em julgado da decisão reclamada
- +2
06
JUN 2025
STFRcl 78.521 AgR
Aravo interno na reclamação: nulidade por ausência de citação da parte beneficiária da decisão reclamada (art. 989, III, do CPC)
Agravo Interno em face de decisão que julgou procedente a Reclamação.
- Processo Civil
- Aravo interno na reclamação
- +1
06
JUN 2025
STFRcl 79.100 ED
Processual civil
Embargos de Declaração, convertidos em Agravo Interno, em face de decisão que julgou procedente a Reclamação.
- Processo Civil
06
JUN 2025
STFRcl 77.915 ED
Constitucional, trabalhista e processual civil: permissão constitucional de formas alternativas da relação de emprego
Embargos de Declaração, convertidos em Agravo Interno, em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
- Direito Constitucional
- Constitucional, trabalhista e processual civil
- +2
06
JUN 2025
STFRcl 78.480 AgR
Constitucional, trabalhista e processual civil: nulidade por ausência de citação da parte beneficiária da decisão reclamada (art. 989, III, do CPC)
Agravo Interno em face de decisão que julgou procedente a Reclamação.
- Direito Constitucional
- Constitucional, trabalhista e processual civil
- +2
30
MAI 2025
STFRcl 78.035 AgR
Alegação de descumprimento de precedentes do supremo tribunal federal
Agravo regimental interposto contra decisão que julgou improcedente a reclamação, a qual foi proposta para preservar a competência do Supremo Tribunal Federal (STF), por afirmado desrespeito ao que decidido na ADPF 324/DF e no RE 958.252 RG/MG – Tema 725 da…
- Direito Administrativo
- Alegação de descumprimento de precedentes do supremo tribunal federal
- +1
30
MAI 2025
STFRcl 78.228 AgR
Alegação de descumprimento de precedentes do supremo tribunal federal
Agravo regimental interposto contra decisão que julgou improcedente a reclamação, a qual foi proposta para preservar a competência do Supremo Tribunal Federal (STF), por afirmado desrespeito ao que decidido na ADI 2.418/DF, nos Temas 360 RG, 100 RG e 725 RG,…
- Direito do Trabalho
- Alegação de descumprimento de precedentes do supremo tribunal federal
- +2
30
MAI 2025
STFRcl 78.699 ED
Nulidade por ausência de citação da parte beneficiária da decisão reclamada (art. 989, III, do CPC)
Embargos de Declaração, convertidos em Agravo Interno, em face de decisão que julgou procedente a Reclamação.
- Processo Civil
- Ausência de demonstração de prejuízo
30
MAI 2025
STFRcl 70.472 AgR-segundo
Reconhecimento de vínculo de emprego: decisão constitutiva do título judicial
Decisões reclamadas que, em sede de reclamação trabalhista, com trânsito em julgado, reconheceu o vínculo de emprego do autor e, em ação rescisória, indeferiu pedido de tutela de urgência.
- Direito do Trabalho
- Reconhecimento de vínculo de emprego
- +4
30
MAI 2025
STFRcl 78.659 AgR
Execução: direcionamento a empresa que não constou da fase de conhecimento
Agravo interno na reclamação. reclamação. execução. direcionamento a empresa que não constou da fase de conhecimento. alegação de ofensa à ordem de suspensão nacional de processos proferida no RE 1.387.795 - tema 1.232 da repercussão geral. desconsideração…
- Processo Civil
- Execução
- +3
30
MAI 2025
STFRcl 75.815 AgR-ED
Acórdão embargado: ausência de vívios
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Segunda Turma que desproveu agravo interno, para manter decisão de procedência do pedido formulado na reclamação, ante o desrespeito à orientação firmada na ADPF 324.
- Direito do Trabalho
- Acórdão embargado
- +1
23
MAI 2025
STFRcl 78.687 AgR
Constitucional, trabalhista e processual civil: ato reclamado
Agravo Interno em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
- Direito Constitucional
- Constitucional, trabalhista e processual civil
- +3
23
MAI 2025
STFRcl 77.040 AgR
Trabalhista: declaração de vínculo empregatício
Agravo interno na reclamação. constitucional. trabalhista. declaração de vínculo empregatício. alegação de afronta à autoridade da decisão proferida por esta suprema corte na arguição de descumprimento de preceito fundamental 324. ocorrência do trânsito em…
- Direito Constitucional
- Trabalhista
- +4