Jurisprudências
Decisões que citam
A jornada de trabalho do empregado de banco gerente de agência é regida pelo art. 224, § 2º, da CLT. Quanto ao gerente-geral de agência bancária, presume-se o exercício de encargo de gestão, aplicando-se-lhe o art. 62 da CLT.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
283 decisões
06
AGO 2025
TSTAg-RRAg 10497-27.2022.5.03.0153
Trata-se de agravo interno interposto pelo autor contra decisão monocrática que negou seguimento ao seu agravo de instrumento em recurso de revista.
30
JUN 2025
TSTRRAg 21194-87.2018.5.04.0002
Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo de instrumento conhecido e não provido, por ausência de transcendência da causa.3.
30
JUN 2025
TSTAIRR 10422-97.2013.5.15.0046
No caso dos autos, verifica-se que toda a matéria trazida em sede de arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e por deficiência de fundamentação foi analisada no acórdão recorrido de forma fundamentada, estando a decisão em conformidade…
26
JUN 2025
TSTAg-E-ED-RR 37700-61.2007.5.12.0048
Não merecem processamento os embargos interpostos sob a vigência da Lei 13.015/2014, pois não preenchidos os pressupostos de admissibilidade do art. 894, II, da CLT. Agravo conhecido e não provido.
25
JUN 2025
TSTRRAg-Ag-RRAg 0020594-42.2017.5.04.0571
Segundo a jurisprudência desta Corte Superior, a Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito – CONTEC possui legitimidade para representar os empregados da Caixa Econômica Federal – CEF, em face da extensão nacional da organização do…
25
JUN 2025
TSTAg-RRAg-RR-Ag-Emb 0020293-06.2021.5.04.0523
Agravo contra decisão monocrática do Relator que negou provimento ao agravo de instrumento do autor.
25
JUN 2025
TSTRRAg-RRAg 0000212-28.2017.5.12.0014
Em virtude do princípio do convencimento motivado (art. 371 do CPC) e da ampla liberdade na direção do processo de que está investido o magistrado (arts. 370 do CPC e 765 da CLT), o indeferimento de perguntas à sua primeira testemunha, bem como da oitiva da…
18
JUN 2025
TSTAg-RRAg 544-26.2011.5.04.0661
Discute-se se o reclamante, bancário, que exercia o cargo de Gerente-Geral, faz jus a diferenças de horas extras.
18
JUN 2025
TSTRRAg 20757-29.2017.5.04.0601
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Da leitura do recurso de revista depreende-se que o reclamado não especifica quais circunstâncias de fato juridicamente relevantes não teriam sido apreciadas e de que modo tal circunstância teria…
18
JUN 2025
TSTRRAg 325-67.2015.5.09.0003
Depreende-se do v. acórdão regional que o réu realizava o reembolso das despesas relacionadas à utilização do veículo, não tendo a autora comprovado a existência de diferenças a esse título. Consignou aquela c.
18
JUN 2025
TSTAg-RR 20411-26.2017.5.04.0101
Não merece reparos a decisão unipessoal, pois não houve reexame de fatos e provas nesta instância extraordinária, mas subsunção do fato à norma a partir das premissas fáticas expressamente constantes do acórdão regional.
11
JUN 2025
TSTRRAg 10824-63.2021.5.03.0037
Pretensão recursal para condenar a reclamada no pagamento de horas extras.
04
JUN 2025
TSTEDCiv-Ag-AIRR 20911-08.2016.5.04.0011
As premissas fáticas registradas na decisão recorrida apontam para o fato de que o autor era gerente executivo, função que não contempla, segundo o acórdão regional, a realização de tarefas com amplos poderes, a exemplo do que ocorre com os superintendentes…
04
JUN 2025
TSTRRAg-RRAg 0020865-07.2017.5.04.0812
A SDI-I do TST firmou entendimento no sentido de que é possível a condenação em parcelas futuras enquanto perdurar a situação fática que ensejou a condenação, de sorte a evitar a propositura de sucessivas ações com o mesmo objeto. Precedentes.
04
JUN 2025
TSTAg-AIRR 20691-15.2018.5.04.0601
A parte agravante alega que " o acórdão foi omisso nesse aspecto, sendo indevido esperar, como o faz equivocadamente o acórdão, a noção de que as atribuições de confiança dos Gerentes de Relacionamento, típicas do art. 224, § 2º, da CLT (primeira parte da…
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