Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível recurso especial, quando o acordão recorrido assenta em fundamentos constitucional e infraconstitucional, qualquer deles suficiente, por si só, para mantê-lo, e a parte vencida não manifesta recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.001 decisões
22
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.977.431
A decisão de inadmissibilidade do recurso especial não é composta por capítulos autônomos, mas por dispositivo único, o que exige a impugnação de todos os fundamentos que alicerçam a inadmissibilidade.
22
OUT 2025
STJAREsp 2.986.546
No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. O valor da causa foi fixado em R$ 2.453.746,98 (dois milhões, quatrocentos e cinquenta e três mil, setecentos e quarenta e seis reais e noventa e oito centavos).
22
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.812.991
Não ficou configurada a violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, uma vez que o Tribunal de origem se manifestou, de forma fundamentada, sobre todas as questões necessárias para o deslinde da controvérsia.
22
OUT 2025
STJAgInt no REsp 2.202.868
Trata-se de agravo interno interposto pelo Estado do Rio Grande do Norte contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, com fundamento na Súmula n. 126/STJ, sob o argumento de que o acórdão recorrido se baseou em fundamentos constitucionais…
22
OUT 2025
STJAgInt no REsp 2.161.480
O acórdão recorrido, quanto à fixação da extensão da faixa de proteção ambiental, além da fundamentação infraconstitucional, está assentado em fundamento constitucional autônomo e suficiente, por si só, para dar suporte à conclusão do Tribunal de origem…
22
OUT 2025
STJAgInt no AgInt no AREsp 2.739.051
O prequestionamento é exigência inafastável contida na própria previsão constitucional, impondo-se como um dos principais pressupostos ao conhecimento do recurso especial - Súmulas n. 282 e 356/STF.
22
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.944.235
Na sentença, julgou-se extinto o processo sem resolução do mérito. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão inadmitiu o recurso especial, considerando a Súmula n. 126/STJ.
22
OUT 2025
STJAgInt no REsp 2.136.775
Configura óbice ao conhecimento do recurso especial a ausência de impugnação específica a fundamentos autônomos do acórdão recorrido, nos termos da Súmula n. 283 do STF.
21
OUT 2025
STJAgRg no AREsp 2.983.771
Compete à parte agravante, em agravo em recurso especial, impugnar especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso na origem, sejam eles autônomos ou não, sob pena de não conhecimento do agravo por violação ao princípio da…
21
OUT 2025
STJAgRg no AREsp 3.002.677
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial, com fundamento na aplicação, por analogia, da Súmula n. 182/STJ.
21
OUT 2025
STJAgRg no AREsp 2.861.385
Nos termos da Súmula 182 do STJ, é inviável o agravo que deixa de atacar especificamente todos os fundamentos da decisão agravada.
21
OUT 2025
STJAgRg no AREsp 1.993.396
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, com fundamento nas Súmulas 284 do STF e 126 do STJ.
20
OUT 2025
STJREsp 1.972.744
A alegação genérica de violação do art. 1.022 do CPC, sem a devida demonstração da omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido, atrai a incidência da Súmula 284/STF.
20
OUT 2025
STJAREsp 2.571.705
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial fundamentado no art. 105, III, "a", da Constituição Federal.
20
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.797.325
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso.
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