Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível recurso especial, quando o acordão recorrido assenta em fundamentos constitucional e infraconstitucional, qualquer deles suficiente, por si só, para mantê-lo, e a parte vencida não manifesta recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.001 decisões
10
NOV 2025
STJAREsp 2.948.945
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial em ação de nulidade de descontos indevidos em benefício previdenciário, com pedido de restituição em dobro dos valores e indenização por danos morais.
10
NOV 2025
STJREsp 2.214.284
Recurso especial interposto contra acórdão que condenou operadora de plano de saúde à obrigação de fornecer medicamentos para tratamento de hepatite C (Sofosbuvir 400mg e Ledispavir 90mg - HARVONI) e ao pagamento de indenização por danos morais, majorada…
04
NOV 2025
STJAgRg no AgRg no REsp 2.059.633
A incidência do óbice pressupõe que o acórdão recorrido esteja fundado em fundamento constitucional autônomo e suficiente para, por si só, mantê-lo, o que não se configura na espécie.
04
NOV 2025
STJAgRg no AREsp 2.845.374
Nos termos da Súmula n. 126 do STJ, "É inadmissível recurso especial, quando o acórdão recorrido assenta em fundamentos constitucional e infraconstitucional, qualquer deles suficiente, por si só, para mantê-lo, e a parte vencida não manifesta recurso…
03
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.861.512
Ação de reintegração de posse c/c pedido de demolição.
03
NOV 2025
STJAREsp 2.568.662
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou seguimento ao recurso especial, sob os fundamentos de incidência das Súmulas 5, 7, 83, 126 e 284 do STJ.
03
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.785.532
A controvérsia diz respeito à validade das decisões proferidas em sede de cumprimento de sentença em ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança, que determinaram ao agravante a apresentação do contrato de eventual sublocação ou cessão da…
29
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.842.054
Não "cabe a esta Corte Superior, ainda que para fins de prequestionamento, examinar na via especial suposta violação de dispositivo ou princípio constitucional, sob pena de usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal".
29
OUT 2025
STJAgInt no AgInt no AREsp 2.703.453
Não se caracteriza negativa de prestação jurisdicional quando o acórdão recorrido enfrenta os pontos essenciais da controvérsia, com fundamentação concreta e suficiente, ainda que não aprecie individualmente todos os argumentos da parte.
29
OUT 2025
STJREsp 2.036.757
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido.
29
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.511.067
O Tribunal de origem inadmitiu o recurso especial, em face da inexistência de violação ao art. 1.022, do Código de Processo Civil, e da incidência das Súmulas 7, 83 e 126 do STJ; 283 e 284 do STF.
29
OUT 2025
STJAgRg no REsp 2.143.372
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, com fundamento na Súmula nº 126 do STJ, em razão da existência de fundamento constitucional autônomo não impugnado por recurso extraordinário.
29
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.973.627
A autora requereu habilitação de pensão por morte, que foi negada pela autarquia. Na sentença o pedido foi julgado procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Nesta Corte, o recurso especial não foi conhecido.
29
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.938.913
Não o fazendo, é correta a decisão que não conhece do agravo nos próprios autos. As alegações apresentadas são insuficientes, pela sua generalidade, para impugnar os fundamentos específicos da decisão que negou seguimento ao recurso especial na origem.
27
OUT 2025
STJAREsp 2.874.752
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, no qual se buscava a reforma de acórdão que indeferiu o benefício da assistência judiciária gratuita.
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