Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível recurso especial, quando o acordão recorrido assenta em fundamentos constitucional e infraconstitucional, qualquer deles suficiente, por si só, para mantê-lo, e a parte vencida não manifesta recurso extraordinário.
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1.001 decisões
09
DEZ 2025
STJAgInt no AgInt no AREsp 2.081.833
Não se conhece do recurso especial quando o acórdão recorrido possui fundamentação constitucional, autônoma, e infraconstitucional e o recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal não é interposto.
09
DEZ 2025
STJAgRg no REsp 2.244.152
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de recurso especial, em razão da incidência da Súmula n. 126 do STJ.
09
DEZ 2025
STJAgRg no AREsp 3.031.959
É inadmissível recurso especial, quando o acórdão recorrido assenta em fundamentos constitucional e infraconstitucional, qualquer deles suficiente, por si só, para mantê-lo, e a parte vencida não manifesta recurso extraordinário. (Súmula nº 126/STJ).
09
DEZ 2025
STJAgInt no REsp 2.199.977
I - A Corte de origem examinou todas as questões relevantes apresentadas com fundamentos suficientes, mediante apreciação da disciplina normativa e cotejo ao posicionamento jurisprudencial aplicável à hipótese. Inexistência de vício integrativo. II - Rever o…
09
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.887.060
Ação declaratória de falsificação de assinatura c/c reparação de danos materiais e compensação por danos morais.
09
DEZ 2025
STJREsp 1.837.423
Recurso especial interposto por MRF Participações S.A. e outros contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás que afastou a possibilidade de processamento da recuperação judicial por produtores rurais pessoas físicas, sob o fundamento de ausência…
09
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.858.115
O acórdão recorrido abriga fundamentos de natureza eminentemente constitucional, especialmente no reconhecimento da inaplicabilidade do art. 37, § 6º, da Constituição Federal, bem como na interpretação dos Temas 777 e 940 pelo Supremo Tribunal Federal, que…
09
DEZ 2025
STJEDcl no AgInt no REsp 2.131.913
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno, mantendo decisão que afastou a nulidade absoluta do compromisso de compra e venda por ausência de outorga uxória e determinou o retorno dos autos para rejulgamento da…
09
DEZ 2025
STJAgRg no AREsp 2.914.832
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, com fundamento na Súmula 126/STJ.
09
DEZ 2025
STJAgInt no REsp 2.227.382
Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade.
09
DEZ 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.901.107
Afasta-se a ofensa aos arts. 489, § 1º, e 1.022 do CPC, na medida em que o Tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas e apreciou integralmente a controvérsia posta nos autos; não se pode, ademais, confundir julgamento…
09
DEZ 2025
STJAREsp 2.878.917
Trata-se de agravo em recurso especial interposto por massa falida contra decisão que inadmitiu recurso especial manejado em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que reconheceu a natureza alimentar e o direito adquirido de…
09
DEZ 2025
STJAgInt no REsp 2.226.812
I - É entendimento assente nesta Corte Superior, eu é inviável a análise de tese alegada apenas em embargos de declaração, por se caracterizar inovação recursal. II - Inviável o conhecimento do recurso especial quanto à alegada violação a lei federal,…
05
DEZ 2025
STFRcl 85.429 ED-AgR
EMENTA Agravo regimental em embargos de declaração em reclamação. Tema nº 1.031 da Repercussão Geral. Inexistência de ofensa à determinação de suspensão nacional dos processos. Ausência de aderência estrita.
25
NOV 2025
STJAgRg no REsp 1.966.906
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial, fundamentada no art. 253, parágrafo único, inciso II, alínea "a", do RISTJ.
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