Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível recurso especial, quando o acordão recorrido assenta em fundamentos constitucional e infraconstitucional, qualquer deles suficiente, por si só, para mantê-lo, e a parte vencida não manifesta recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.001 decisões
16
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.538.685
Agravo interno contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial por inexistência de violação ao art. 1.022, II, do Código de Processo Civil, necessidade de interpretar cláusulas contratuais e de reexaminar provas (Súmulas n. 5 e…
16
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.938.442
Não se conhece do recurso especial quando o acórdão recorrido possui fundamentação constitucional, autônoma, e infraconstitucional e o recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal não é interposto.
16
MAR 2026
STJAREsp 1.830.399
Agravos interpostos por Rodovia das Cataratas S.A. - Ecocataratas e RH Center Trabalho Temporário Ltda. contra decisão que inadmitiu recursos especiais, os quais objetavam acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
16
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.977.190
Não há violação do art. 1022 do CPC/2015 quando o Tribunal de origem se manifesta de forma clara, coerente e fundamentada sobre as teses relevantes à solução do litígio.
16
MAR 2026
STJAREsp 2.876.684
Agravo em recurso especial interposto contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso que inadmitiu o recurso especial com fundamento na Súmula n. 7 do STJ e no prejuízo da análise do dissídio jurisprudencial.
11
MAR 2026
STJAgRg nos EDcl no AREsp 2.813.726
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, fundamentada na aplicação das Súmulas n. 126 e n. 7, STJ, na impossibilidade de discussão de matéria constitucional em recurso especial e na inadmissão do recurso…
11
MAR 2026
STJREsp 2.167.050
Recurso especial interposto contra acórdão do TJSP que negou provimento à apelação.
10
MAR 2026
STJAgRg no AREsp 3.058.949
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática do Ministro Presidente que não conheceu do agravo em recurso especial, sob o fundamento de ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pelo…
10
MAR 2026
STJAgRg no REsp 2.146.371
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de recurso especial e indeferiu pedido de concessão de habeas corpus de ofício.
09
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.942.570
De acordo com a jurisprudência do STJ, o recurso especial, apelo nobre, não se presta para o exame de violação de resoluções, portarias, instruções normativas ou decretos regulamentares, por não estarem esses atos normativos compreendidos na expressão 'lei…
09
MAR 2026
STJAgInt no REsp 2.230.485
I - Agravo Interno interposto contra decisão que não conheceu do Recurso Especial, fundamentada na incidência, por analogia, da Súmula n. 284 do STF, diante da alegação de nulidade do acórdão para produção de prova sem indicação de dispositivo de lei federal…
09
MAR 2026
STJAREsp 2.691.706
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial, por ausência de violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC, por deficiência de fundamentação quanto aos arts. 408, 421, 421-A e 422 do CC e 2º do CDC e por incidência das…
09
MAR 2026
STJAREsp 2.604.961
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de prequestionamento de normas do Código Bustamante, da legislação panamenha e do CPC, inexistência de ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC, não demonstração de…
09
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.927.845
Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade conforme nele previsto, nos termos do Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
09
MAR 2026
STJAgInt no REsp 2.177.703
Não há violação do art. 1022 do CPC/2015 quando o Tribunal de origem se manifesta de forma clara, coerente e fundamentada sobre as teses relevantes à solução do litígio.
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