Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível recurso especial, quando o acordão recorrido assenta em fundamentos constitucional e infraconstitucional, qualquer deles suficiente, por si só, para mantê-lo, e a parte vencida não manifesta recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.001 decisões
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.169.146
Não existindo insurgência concreta contra os fundamentos da decisão agravada, incide o óbice da Súmula 182/STJ.
01
JUL 2026
STJREsp 2.267.240
Não subsiste o pleito pelo sobrestamento do processo até as decisões finais do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, respectivamente, quanto aos Temas n. 1.405 do STF e 1.384 do STJ.
01
JUL 2026
STJAgInt no AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 2.514.478
A parte recorrente, insistindo unicamente na tese preliminar da preclusão, deixou de impugnar os fundamentos do acórdão recorrido, atraindo o óbice da Súmula n. 283 do STF.
01
JUL 2026
STJREsp 2.266.782
A Corte de origem enfrentou, expressamente, a arguição de falta de interesse de agir suscitada pela Recorrente. Portanto, inexiste omissão, razão pela qual não há falar em ofensa ao art. 1.022 do Código de Processo Civil.
01
JUL 2026
STJAgInt no REsp 2.084.845
A controvérsia diz respeito à possibilidade de adotar alíquotas específicas para a apuração dos créditos de contribuição ao PIS e à COFINS, em regime monofásico, em detrimento das alíquotas gerais, bem como ao aproveitamento de crédito acumulado na…
01
JUL 2026
STJAgInt no AREsp 3.041.715
O acórdão recorrido, proferido em juízo de retratação, assentou a solução da controvérsia na aplicação direta de tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal sob a sistemática da repercussão geral (Tema n. 395 do STF - RE n. 638.115/CE), circunstância que…
01
JUL 2026
STJAgInt no AREsp 3.079.620
Na petição de agravo interno, a parte agravante repisa as alegações que foram objeto de análise na decisão recorrida.
01
JUL 2026
STJAREsp 3.188.740
O acórdão recorrido assentou fundamentos constitucional e infraconstitucional autônomos e suficientes, notadamente ao interpretar o alcance da medida cautelar deferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 7.633 quanto à suspensão da eficácia de dispositivos…
01
JUL 2026
STJAgInt no REsp 2.249.817
Incide a Súmula n. 126 do Superior Tribunal de Justiça quando o acórdão recorrido se assenta em fundamentos constitucional e infraconstitucional, qualquer deles suficiente, e o recurso extraordinário é inadmitido na origem sem a interposição de agravo.
01
JUL 2026
STJAREsp 3.188.743
Em recurso especial, não cabe ao Superior Tribunal de Justiça examinar alegação de suposta omissão de questão de natureza constitucional, sob pena de usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal. Precedentes: AgInt no AREsp 2.381.603/SP;
01
JUL 2026
STJAgInt no AREsp 3.125.447
No Tribunal a quo, o agravo foi parcialmente provido. Nesta Corte, o recurso especial não foi conhecido. A decisão considerou a presença dos seguintes óbices à admissibilidade do recurso especial:
01
JUL 2026
STJAgInt no AREsp 3.121.831
Na petição de agravo interno, a parte agravante repisa as alegações que foram objeto de análise na decisão recorrida.
01
JUL 2026
STJAgInt no AREsp 3.124.459
O Tribunal a quo deu parcial provimento ao recurso. Nesta Corte, não se conheceu do agravo de instrumento.
30
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.043.651
É deficiente a fundamentação do recurso especial em que a alegação de ofensa ao art. 1.022 se faz de forma genérica, sem a demonstração exata dos pontos pelos quais o acórdão se fez omisso, contraditório ou obscuro. Incidência do óbice do Enunciado n. 284/STF.
30
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.076.492
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica aos fundamentos da inadmissibilidade, deficiência de fundamentação, falta de prequestionamento e necessidade de reexame…
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