Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível recurso especial, quando o acordão recorrido assenta em fundamentos constitucional e infraconstitucional, qualquer deles suficiente, por si só, para mantê-lo, e a parte vencida não manifesta recurso extraordinário.
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1.001 decisões
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.270.382
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula 182/STJ por ausência de impugnação específica de todos os óbices de admissibilidade aplicados na origem.
04
AGO 2026
STJAREsp 3.124.079
A inadmissão do recurso especial pelo Tribunal de origem teve por fundamento o óbice contido no enunciados 7 da Súmula deste Tribunal Superior.
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.239.445
Incide a Súmula 182/STJ quando o agravo em recurso especial não impugna, de forma específica e suficiente, todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade.
04
AGO 2026
STJAREsp 3.175.010
O recurso especial não foi admitido em razão da incidência do óbice previsto no enunciado 126 da Súmula do Superior Tribunal de Jus tiça.
04
AGO 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.066.304
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental e manteve decisão que, no agravo em recurso especial, conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, pela incidência das Súmulas 126 e 7/STJ quanto à tese de…
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.211.325
Nos termos do art. 1.021, § 1º, do Código de Processo Civil, aplicado ao processo penal por força do art. 3º do Código de Processo Penal, incumbe ao agravante impugnar, de forma específica e suficiente, todos os fundamentos da decisão agravada, sob pena de…
04
AGO 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.218.210
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental em agravo em recurso especial, sob a alegação de obscuridade quanto:
04
AGO 2026
STJAREsp 3.235.747
Nos termos da Súmula n. 126 do STJ, "É inadmissível recurso especial, quando o acórdão recorrido assenta em fundamentos constitucional e infraconstitucional, qualquer deles suficiente, por si só, para mantê-lo, e a parte vencida não manifesta recurso…
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.248.130
A decisão que inadmite o recurso especial na origem não é formada por capítulos autônomos, mas por um único dispositivo, razão pela qual deve ser impugnada na sua integralidade.
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.037.085
O acórdão recorrido assentou a licitude da busca domiciliar à luz da exceção constitucional do art. 5º, XI, da Constituição, por ter havido autorização expressa de morador; ausente recurso extraordinário para impugnar o fundamento constitucional autônomo,…
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.157.054
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Relatora que conheceu do agravo em recurso especial para dele não conhecer, mantendo a inadmissibilidade do recurso especial declarada pela Primeira Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado…
04
AGO 2026
STJAREsp 3.204.222
Nos termos da Súmula n. 126 do STJ, "é inadmissível recurso especial, quando o acórdão recorrido assenta em fundamentos constitucional e infraconstitucional, qualquer deles suficiente, por si só, para mantê-lo, e a parte vencida não manifesta recurso…
04
AGO 2026
STJAREsp 3.182.611
O recurso especial não foi admitido pelo Tribunal de origem em razão da incidência dos óbices previstos nos enunciados 126 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça e 284 da Súmula do Supremo Tribunal Federal, bem como da ausência de demonstração do dissídio…
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.226.405
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência que não conheceu de agravo em recurso especial criminal, no qual se alegaram nulidade das provas por invasão de domicílio, ofensa ao artigo 155 do Código de Processo Penal, insuficiência probatória,…
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.224.672
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em ação privada por supostos crimes de injúria e difamação decorrentes de mensagens em grupo privado de oposição política, em período eleitoral, em…
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