29
AGO 2025
TSTAg-AIRR 0010324-60.2020.5.03.0092
Notificação: ausência de contrariedade à súmula 16 do TST
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
- Direito do Trabalho
- Notificação
- +2
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 16 do TST
SúmulaPresume-se recebida a notificação 48 (quarenta e oito) horas depois de sua postagem. O seu não-recebimento ou a entrega após o decurso desse prazo constitui ônus de prova do destinatário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
252 decisões
28
AGO 2025
TSTAg-ED-AIRR 1001067-67.2019.5.02.0088
Vício de citação: inépcia da petição inicial
A jurisprudência desta Corte consolidou o entendimento de que se presume recebida a notificação 48 horas depois de sua postagem, sendo que o não recebimento constitui ônus de prova do destinatário (Súmula nº 16, do TST).
- Direito do Trabalho
- Vício de citação
- +5
27
AGO 2025
TSTAg-AIRR 0100547-74.2022.5.01.0050
Incabível: nulidade
Nos termos do artigo 1.021, § 4º, do CPC/2015 (artigo 557, § 2°, do CPC/73), quando o agravo interno for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente, o órgão colegiado condenará o agravante a pagar ao agravado multa entre 1% (um por cento) e 5%…
- Direito do Trabalho
- Incabível
- +5
20
AGO 2025
TSTAg-AIRR 0020704-57.2021.5.04.0003
Vício de citação: o seu não recebimento ou a entrega após o decurso desse prazo constitui ônus de prova do destinatário
A Corte Regional assentou que a citação foi realizada de forma válida, no endereço da reclamada constante da petição inicial, além de que a ré não logrou comprovar o não recebimento dessa notificação e concluiu não ter havido afronta ao artigo 5º, LV, da CF.…
- Direito do Trabalho
- Vício de citação
- +1
20
AGO 2025
TSTAg-AIRR 84-17.2021.5.10.0016
Nulidade do acórdão por negativa de prestação jurisdicional
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido .
- Direito do Trabalho
- Nulidade do acórdão por negativa de prestação jurisdicional
- +5
20
AGO 2025
TSTAg-AIRR 1001565-59.2022.5.02.0024
Fase de execução: nulidade processual decorrente da ausência de citação válida
A jurisprudência desta Corte Superior, consubstanciada na Súmula 16 do TST, estabelece que há presunção relativa de recebimento da citação dentro de 48 (quarenta e oito) horas após a postagem da notificação, incumbindo ao destinatário demonstrar que não a…
- Direito do Trabalho
- Fase de execução
- +4
20
AGO 2025
TSTAg-AIRR 0101055-46.2022.5.01.0009
Extrai-se do acórdão regional que o e: d25226b e no estatuto social de ID
TRT concluiu, com base no exame dos elementos de prova, pela validade da citação expedida para ciência da reclamação trabalhista, registrando que “O endereço indicado na inicial e, por conseguinte, mencionado notificação de ID.
- Direito do Trabalho
- Extrai-se do acórdão regional que o e
- +3
18
AGO 2025
TSTAg-AIRR 0100043-74.2023.5.01.0069
Ausência de enfrentamento de todos os óbices do despacho agravado
Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Reclamada, que versava sobre nulidade de citação, em face da barreira do art. 896, § 9º, da CLT e das Súmulas 16 e 126 do TST, que contamina própria…
- Direito do Trabalho
- Ausência de enfrentamento de todos os óbices do despacho agravado
- +1
13
AGO 2025
TSTAIRR 0000747-43.2023.5.08.0018
Fase de execução: nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proferida. Agravo de instrumento de que não se conhece.
- Processo Civil
- Fase de execução
- +4
13
AGO 2025
TSTAIRR 0010065-60.2023.5.15.0081
Execução: nulidade
No caso em exame, verifica-se que a Corte de origem rejeitou a tese de vício de citação.
- Direito do Trabalho
- Execução
- +5
12
AGO 2025
TSTAIRR 0100527-80.2020.5.01.0009
Execução: preliminar de cercamento de defesa
No caso dos autos, não se verifica nulidade de citação, pois conforme consignado no acórdão regional, a Recorrente “foi intimada através dos correios no endereço Av. Epitácio Pessoa, 670, apt.
- Processo Civil
- Execução
- +5
27
JUN 2025
TSTAg-AIRR 0010210-38.2019.5.15.0120
Cerceamento de defesa: citação enviada ao endereço da empresa
Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento.
- Direito Civil
- Cerceamento de defesa
- +5
27
JUN 2025
TSTAg-Ag-EDCiv-AIRR 0000923-81.2017.5.09.0122
Execução: arguição do executado de nulidade por vício de citação
O executado alega que não foi regularmente citado da instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
- Direito do Trabalho
- Execução
- +3
26
JUN 2025
TSTAIRR 0011915-07.2015.5.15.0025
Execução: nulidade de citação
Na presente situação, consta delineado no acórdão regional que o executado foi inicialmente notificado por meio postal, não tendo, contudo, “informação no código de rastreamento gerado pelos Correios, o que impede a verificação da entrega da notificação”.
- Direito do Trabalho
- Execução
- +5
26
JUN 2025
TSTAIRR 0001475-76.2023.5.13.0008
Execução: citação da executada por edital e do seu sócio no endereço residencial
Na forma estabelecida pelo § 2º do artigo 896 da CLT e pela Súmula nº 266 do TST, o cabimento do recurso de revista em execução de sentença está restrito às hipóteses de ofensa direta e literal de norma da Constituição da República, o que não se configurou…
- Direito do Trabalho
- Execução
- +4