Jurisprudências
Decisões que citam
O Supremo Tribunal Federal, conhecendo do recurso extraordinário, julgará a causa, aplicando o direito à espécie.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
30 decisões
25
MAR 2026
STJAgInt no REsp 2.102.408
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que deu provimento ao recurso especial do Ministério Público Federal para restabelecer sentença condenatória.
16
MAR 2026
STJEDcl no AREsp 2.363.416
Embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu do agravo, conheceu em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, em ação indenizatória por acidente de trânsito com morte.
24
FEV 2026
STFRE 1.574.861 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que deu provimento a recurso extraordinário.
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 1.817.235
Agravo interno contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial, por incidência da Súmula n. 7 do STJ, ausência de prequestionamento (Súmula n. 211 do STJ) e impossibilidade de análise de matéria constitucional (Súmula n. 456 do…
19
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.770.841
Devidamente analisadas e discutidas as questões de mérito, e fundamentado corretamente o acórdão recorrido, de modo a esgotar a prestação jurisdicional, não há falar em violação do art. 1.022 do CPC/2015.
03
NOV 2025
STJEDcl no REsp 2.210.191
De acordo com a norma prevista no art. 1.022 do CPC, são cabíveis embargos de declaração nas hipóteses de obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada.
15
OUT 2025
STJREsp 2.135.126
A controvérsia reside na definição do termo inicial do prazo prescricional em casos de rescisão de parcelamento tributário por inadimplência, distinguindo-se entre parcelamentos regidos pela Lei n. 9.964/2000 (REFIS) e outros programas de parcelamento.
10
SET 2025
TSTAg-AIRR 0100779-34.2021.5.01.0014
Ao julgar o IRR- 1757-68.2015.5.06.0371, esta Corte fixou a seguinte tese: “Diante das naturezas jurídicas diversas do Adicional de Atividade de Distribuição e/ou Coleta Externa - AADC previsto no PCCS/2008 da ECT e do Adicional de Periculosidade estatuído…
25
AGO 2025
STJAgInt no REsp 2.126.322
A jurisprudência deste Superior Tribunal orienta-se no sentido de que, "[n]os termos da Súmula 456/STF, aberta a via especial, compete ao magistrado aplicar o direito à espécie" (AgInt nos EDcl no REsp n. 1.470.367/RS, Relator Ministro Benedito Gonçalves,…
25
AGO 2025
STJAgInt no REsp 1.859.027
Segundo orientação consolidada por ambas as turmas da Primeira Seção desta Corte Superior, a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) incidente nas operações de arrendamento mercantil é o valor integral da operação realizada,…
18
AGO 2025
STFRE 1.363.641 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão proferido em agravo regimental cujo julgamento manteve o retorno dos autos ao Tribunal a quo, após o afastamento da inconstitucionalidade formal reconhecida na origem.
08
AGO 2025
STFRcl 80.778 ED
Embargos de Declaração, convertidos em Agravo Interno, em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
26
MAR 2025
TSTAg-RRAg 2304-59.2013.5.02.0058
À luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal manifestado no Tema nº 810 da Tabela de Repercussão Geral e da ação direta de inconstitucionalidade nº 5.348, o agravo deve ser provido a fim de que se analise, desde logo, o recurso de revista. Agravo…
12
MAR 2025
STJEDcl no REsp 2.066.696
É extemporâneo o pedido de intervenção como amicus curiae realizado somente em sede de embargos de declaração, após o julgamento do recurso.
26
FEV 2025
TSTAg-AIRR 10083-07.2013.5.05.0018
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST, em sua composição plena, no julgamento do Processo nº E-ARR-693-94.2012.5.09.0322, da lavra deste Relator (Sessão de 12/11/2018), uniformizou a questão da incidência da Súmula nº 394 desta Corte…
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