Jurisprudências
Decisões que citam
Surge constitucional expedição de precatório ou requisição de pequeno valor para pagamento da parte incontroversa e autônoma do pronunciamento judicial transitada em julgado observada a importância total executada para efeitos de dimensionamento como obrigação de pequeno valor.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
31 decisões
09
OUT 2026
STFARE 1.614.996 AgR-segundo
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, o qual questionava a possibilidade de pagamento de saldo complementar decorrente de substituição de índice de correção monetária.
09
OUT 2026
STFARE 1.619.256 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. processo civil. execução contra a fazenda pública. cumprimento individual de sentença em ação civil pública. parcela incontroversa. ausência de trânsito em julgado da sentença coletiva. execução…
18
SET 2026
STFRE 1.611.750 AgR
O Plenário da Corte, no exame do RE nº 573.872/RS-RG, Rel. Min. Edson Fachin, reafirmou o entendimento referente à impossibilidade de execução provisória de prestação de pagar quantia certa contra a Fazenda Pública após o advento da Emenda Constitucional…
14
SET 2026
STFARE 1.604.453 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática pela qual se negou provimento ao agravo em recurso extraordinário interposto pela parte ora recorrente, sob os fundamentos de que inexiste valor incontroverso a ser pago no presente caso e de que não…
09
SET 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.198.081
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que não há violação dos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil quando o acórdão recorrido enfrenta fundamentadamente a controvérsia, ainda que em sentido contrário ao interesse da…
21
AGO 2026
STFARE 1.607.520 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
18
AGO 2026
STJAgInt nos EDcl na TutAntAnt 791
I - A concessão de tutela provisória de urgência exige a demonstração da probabilidade do direito invocado e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil. II - A controvérsia dos autos não se…
18
AGO 2026
STFARE 1.600.355 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. processual civil. execução contra a fazenda pública. não demonstração de parcela incontroversa: inaplicabilidade do tema 28 da repercussão geral. metodologia adotada na atualização do débito. forma de…
12
AGO 2026
STJAgInt no RMS 77.081
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento a recurso em mandado de segurança, mantendo acórdão que denegou a ordem impetrada em face de ato de Juiz Assessor do Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios de Tribunal de Justiça estadual,…
12
AGO 2026
STJAgInt no REsp 2.096.389
Nos termos do Tema 28 do Supremo Tribunal Federal (STF), "surge constitucional expedição de precatório ou requisição de pequeno valor para pagamento da parte incontroversa e autônoma do pronunciamento judicial transitada em julgado observada a importância…
01
JUL 2026
STJAgInt no AREsp 3.089.768
Os embargos de declaração opostos contra decisão que inadmite o recurso especial na origem são manifestamente incabíveis, configurando erro grosseiro, razão pela qual não interrompem nem suspendem o prazo para interposição do agravo em recurso especial, nos…
26
JUN 2026
STFARE 1.606.615 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. processual civil. cumprimento de sentença contra a fazenda pública. saldo remanescente complementar. pagamento por requisição de pequeno valor: possibilidade. valores decorrentes de erro material,…
09
JUN 2026
STFRcl 89.757 AgR
Agravo interno na reclamação. direito processual civil. cumprimento de sentença. alegação de descumprimento do tema 28 da repercussão geral (RE 1.205.530). existência de dois títulos executivos (individual e coletivo). pagamento do valor referente ao título…
25
MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.243.195
O Tribunal de origem enfrentou fundamentadamente as questões relativas à prejudicialidade externa em razão da ação rescisória e à inexigibilidade do título executivo, adotando motivação suficiente para decidir a controvérsia.
22
MAI 2026
STFARE 1.594.531 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão pela qual se negou provimento a recurso extraordinário com agravo, o qual foi interposto diante da inadmissão de recurso extraordinário apresentado para impugnar acórdão pelo qual se manteve o indeferimento de…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
