20
MAI 2025
TSTRRAg 10285-72.2017.5.03.0026
Horasextras: valordarefeiçãodiária
Em relação ao tema "horas extras", o seguimento do recurso de revista foi denegado em razão dos óbices das Súmulas 126, 296 e 333 do TST.
- Direito Civil
- Horasextras
- +5
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 371 do TST
SúmulaA projeção do contrato de trabalho para o futuro, pela concessão do aviso prévio indenizado, tem efeitos limitados às vantagens econômicas obtidas no período de pré-aviso, ou seja, salários, reflexos e verbas rescisórias. No caso de concessão de auxílio-doença no curso do aviso prévio, todavia, só se concretizam os efeitos da dispensa depois de expirado o benefício previdenciário. (ex-OJs nºs 40 e 135 da SBDI-1 inseridas, respectivamente, em 28.11.1995 e 27.11.1998)
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
141 decisões
08
MAI 2025
TSTARR 11899-94.2015.5.03.0087
A) agravo de instrumento em recurso de revista interposto pela reclamada
Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, incluído pela Lei nº 13.015/2014, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, " indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista ".
- Direito Civil
- Descontos salariais
- +5
14
ABR 2025
TSTAg-ROT 0024574-17.2024.5.04.0000
Reintegração: não comprovação de que, à época da dispensa, gozava o obreiro de garantia provisória de emprego
Agravo interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso ordinário do impetrante.
- Direito Constitucional
- Reintegração
08
ABR 2025
TSTRRAg-RRAg 0000920-37.2019.5.12.0005
Dispensa durante a percepção de auxílio-doença acidentário
O TRT indeferiu o pedido de reparação extrapatrimonial pelo fato de não verificar qualquer indício de que a dispensa do reclamante tivesse cunho discriminatório.
- Direito Civil
- Dispensa durante a percepção de auxílio-doença acidentário
- +4
01
ABR 2025
TSTROT 0002054-37.2023.5.17.0000
Reintegração: doença ocupacional
Cuida-se de Mandado de Segurança impetrado contra decisão que deferiu pedido de concessão de tutela provisória de urgência, em caráter antecipatório, por meio da qual o litisconsorte passivo objetivava sua reintegração liminar aos quadros da ora Recorrente,…
- Direito do Trabalho
- Reintegração
- +3
18
MAR 2025
TSTROT 0001104-91.2024.5.17.0000
Ato inquinado que deferiu tutela provisória consistente na reintegração do trabalhador ao emprego
Trata-se de recurso ordinário interposto contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região que denegou a segurança, mantendo, por conseguinte, o ato judicial que deferiu a antecipação de tutela nos autos do processo matriz.
- Processo Civil
18
MAR 2025
TSTARR 11553-37.2017.5.18.0191
Publicação na vigência da lei nº 13.467/2017: nulidade por negativa de prestação jurisdicional
Não merece reparos a decisão unipessoal em relação ao tema, pois há óbice processual a inviabilizar a intelecção da matéria, tal como posta, deduzida ou apresentada, obstando assim a emissão de juízo positivo de transcendência. Transcendência não examinada.
- Direito do Trabalho
- Publicação na vigência da lei nº 13.467/2017
- +5
13
MAR 2025
TSTRR 10295-51.2019.5.18.0181
Programa de aposentadoria espontânea (pae): efeitos da adesão
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o RE 590.415, em 30/04/2015, fixou a seguinte tese de repercussão geral (Tema 152): " A transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho, em razão de adesão voluntária do empregado a plano de dispensa…
- Processo Civil
- Programa de aposentadoria espontânea (pae)
- +5
12
MAR 2025
TSTRRAg 10613-47.2019.5.18.0015
Plano de demissão voluntária: horas extras
Mostra-se desfundamentado o apelo, porquanto a parte não enfrentou os fundamentos consignados na decisão de inadmissibilidade do recurso de revista, em desatenção ao princípio da dialeticidade, nos termos da Súmula 422, I, do TST.
- Processo Civil
- Plano de demissão voluntária
- +5
24
FEV 2025
TSTAg-ROT 0107294-59.2023.5.01.0000
Ato inquinado que deferiu tutela provisória consistente na reintegração da trabalhadora ao emprego
Cuida-se de agravo interposto contra decisão monocrática pela qual foi dado parcial provimento ao recurso ordinário do impetrante, para conceder parcialmente a segurança.
- Processo Civil
- Bem como no laudo médico produzido em 26/4/2023
19
FEV 2025
TSTRRAg 11925-70.2014.5.18.0003
Nulidade do acórdão regional: negativa de prestação jurisdicional
Caso em que a reclamada transcreveu a integralidade dos argumentos dos embargos de declaração, em tópico único, todos os temas em que foi pedido o pronunciamento do Tribunal, bem como a integralidade do acórdão regional.
- Direito Civil
- Nulidade do acórdão regional
- +5
12
FEV 2025
TSTAg-AIRR 1001383-73.2020.5.02.0467
Participação nos lucros e resultados: norma coletiva que prevê o pagamento da plr apenas sobre os dias trabalhados
Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
- Direito Constitucional
- Participação nos lucros e resultados
- +5
10
FEV 2025
TSTROT 0000160-89.2024.5.17.0000
Recurso ordinário em mandado de segurança
Trata-se de recurso ordinário interposto contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região que denegou a segurança, mantendo, por conseguinte, o ato judicial que deferiu a antecipação de tutela nos autos do processo matriz.
- Direito do Trabalho
05
FEV 2025
TSTRRAg 7-34.2021.5.17.0009
Horas de sobreaviso: as questões ora devolvidas foram solucionadas pelo e
A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 12/08/2010), no qual a Excelsa Corte decidiu " que o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão…
- Direito do Trabalho
- Horas de sobreaviso
- +4
17
DEZ 2024
TSTARR 12470-39.2015.5.03.0031
Doença ocupacional: não configuração
Tratando-se de recurso de revista interposto pela parte reclamante e constatado que o valor atribuído aos pedidos relativos às matérias ora em apreço ultrapassa o patamar de 40 salários mínimos (critério extraído do art. 852-A da CLT), reconhece-se a…
- Direito Civil
- Doença ocupacional
- +5