Jurisprudências
Decisões que citam
Não é necessário ratificar o recurso especial interposto na pendência do julgamento dos embargos de declaração, quando inalterado o resultado anterior.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
58 decisões
01
JUN 2026
STJAREsp 2.981.933
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por preclusão consumativa, princípio da unicidade recursal e não incidência do Enunciado n. 579 do STJ.
27
MAI 2026
STJEDcl no AgRg no REsp 2.116.598
Embargos de declaração opostos contra acórdão de órgão colegiado que negara provimento ao agravo regimental e mantivera decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em virtude de preclusão consumativa e violação ao…
19
MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.126.590
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da incidência dos princípios da preclusão consumativa e da unicidade recursal, diante da interposição, pela mesma parte, de embargos de…
18
MAI 2026
STJAREsp 3.165.468
Para a jurisprudência do STJ, "a teor da Súmula 579/STJ, não é necessário ratificar o recurso especial interposto na pendência do julgamento dos embargos de declaração, quando inalterado o resultado anterior" (EDcl no REsp n. 1.391.557/MT, relator Ministro…
11
MAI 2026
STJREsp 2.242.279
Recurso especial contra acórdão que não conheceu de apelação interposta antes do julgamento de embargos de declaração, sob o fundamento de ausência de ratificação, em ação de execução extinta por abandono.
11
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.018.536
A interposição concomitante de dois recursos pela mesma parte e contra a mesma decisão importa no não conhecimento do segundo recurso, em razão da preclusão consumativa e do princípio da unirrecorribilidade.
11
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 895.206
O Superior Tribunal de Justiça possui o entendimento de que "não é necessário ratificar o recurso especial interposto na pendência do julgamento dos embargos de declaração, quando inalterado o resultado anterior". (Súmula 579) 2.
06
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.679.083
Juízo de retratação exercido pelo Tribunal de origem, para aplicação dos Temas n. 96/STF, 810/STF e 905/STJ, dando à matéria nova fundamentação, não tendo a parte, contudo, ratificado o recurso especial no ponto. Aplicação analógica da Súmula 579/STJ.
05
MAI 2026
STJEDcl no REsp 2.107.993
Nos moldes do art. 619 do Código de Processo Penal, os embargos de declaração prestam-se a remover omissão, obscuridade, contradição ou erro material, não se revelando instrumento apto para a rediscussão do mérito ou para a inserção de matérias não debatidas…
04
MAI 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.227.654
Consoante o entendimento do STJ, havendo a alteração do fundamento adotado pela Corte de origem, a ratificação do apelo nobre anteriormente interposto é obrigatória, sob pena de aplicação, por analogia, da Súmula 579 do STJ.
14
ABR 2026
STJAgRg no AREsp 3.038.663
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática proferida pela Presidência desta Corte.
07
ABR 2026
STJREsp 2.235.175
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul que deu provimento à apelação da ré e julgou prejudicada a apelação do autor.
30
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.966.429
O recurso especial interposto antes da conclusão da instância ordinária, sem posterior ratificação, torna-se extemporâneo quando os embargos de declaração alteram o resultado anterior, ainda que em capítulo limitado à sucumbência.
25
MAR 2026
STJAgRg no AREsp 3.037.716
Agravo regimental interposto pela Defesa contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, em razão da interposição, pela mesma parte, de embargos…
18
MAR 2026
STJAgRg no AREsp 3.014.921
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência desta Corte que não conheceu do recurso especial, em razão da preclusão consumativa e do princípio da unirrecorribilidade recursal, considerando que a parte opôs embargos de declaração e,…
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