Jurisprudências
Decisões que citam
Tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.525 decisões
12
FEV 2025
TSTRRAg 10832-59.2016.5.15.0044
O reclamante apresenta petição (doc. n.º 13) requerendo a desistência parcial do Recurso de Revista no tema " 9.
12
FEV 2025
TSTAg-AIRR 1212-96.2021.5.06.0141
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
12
FEV 2025
TSTRRAg 1131-73.2012.5.05.0018
ACÓRDÃO DO TRT PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DO MAGISTRADO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA PARA INTERPRETAR CLÁUSULA DE NORMA COLETIVA 1 - Bem examinando as razões do recurso de revista, verifica-se que a parte…
12
FEV 2025
TSTARR 1579-15.2015.5.09.0023
A jurisprudência desta Corte é no sentido de que a alteração da natureza jurídica do auxílio alimentação, de salarial para indenizatória, não alcança os empregados que já percebiam habitualmente o benefício, tendo em vista incorporação dessa condição mais…
12
FEV 2025
TSTRR-Ag 11583-56.2019.5.15.0039
Deixa-se de analisar a preliminar de nulidade processual arguida pelo agravante, tendo em vista a possibilidade de julgamento do mérito em favor da parte a quem aproveitaria a decretação de nulidade processual por negativa de prestação jurisdicional, nos…
12
FEV 2025
TSTARR 11504-84.2017.5.03.0135
A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não atendeu ao disposto no art. 896 da CLT.
12
FEV 2025
TSTARR 175-77.2013.5.04.0203
Não se divisa ofensa ao art. 7º, XXIX, da CF, ou contrariedade à Súmula nº 294 do TST, à luz do art. 896 da CLT, na medida em que se trata de pedido de diferenças salariais previsto em norma coletiva, parcelas de trato sucessivo que se submetem à prescrição…
12
FEV 2025
TSTED-RR 649-45.2020.5.21.0004
Acolhem-se parcialmente os embargos de declaração, sem imprimir efeito modificativo ao julgado, apenas para suprir omissão no tocante ao preenchimento dos requisitos previstos no art. 896, § 1º-A, I, da CLT, arguido pelo reclamante em contrarrazões,…
12
FEV 2025
TSTRR 669-47.2020.5.17.0004
Trata-se de controvérsia acerca de pretensão de pagamento de indenização por perdas e danos, decorrente de migração, supostamente ilícita, para novo plano de previdência complementar.
12
FEV 2025
TSTRR 10292-02.2016.5.03.0058
Conforme a jurisprudência desta Corte Superior, a transcrição integral ou quase integral do acórdão, ou capítulo recorrido, nas razões recursais, sem destaque, não atende ao disposto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT, uma vez que não há, nesse caso,…
12
FEV 2025
TSTAg-EDCiv-AIRR 10469-52.2021.5.15.0091
Conforme precedentes desta 7ª Turma, não há transcendência na matéria objeto do recurso. Agravo conhecido e não provido.
12
FEV 2025
TSTAg-AIRR 1000932-63.2016.5.02.0087
Na hipótese, o Tribunal Regional manteve a sentença em que declarada a prescrição do pedido principal atinente à condenação do Banco Reclamado ao custeio do plano de saúde dos Autores e seus dependentes.
12
FEV 2025
TSTEDCiv-Ag-RRAg 11085-53.2017.5.03.0074
Os embargos de declaração têm por finalidade apenas a correção dos defeitos previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC.
12
FEV 2025
TSTRRAg 10625-31.2019.5.03.0160
ART. 11, § 2º, DA CLT 1 - Há transcendência jurídica quando se constata em exame preliminar a controvérsia sobre questão nova em torno da intepretação da legislação trabalhista.
12
FEV 2025
TSTRRAg 706-88.2019.5.10.0009
A arguição de nulidade por suposta negativa de prestação jurisdicional funda-se, em realidade, na intenção de novo julgamento das matérias, com valoração probatória e solução jurídica mais favorável aos interesses da parte.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
