Jurisprudências
Decisões que citam
Tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.525 decisões
02
MAI 2025
TSTRRAg 10719-79.2015.5.01.0481
Inicialmente , o TRT concluiu que o demandante postula o pagamento dos dias de repouso remunerado suprimidos, mas não pode pinçar cláusulas que entende mais benéficas de determinada negociação coletiva e simplesmente ignorar as demais, a fim de amoldar as…
02
MAI 2025
TSTAg-AIRR 11815-30.2015.5.01.0029
O Autor não logra êxito em desconstituir os fundamentos da decisão agravada, na qual se confirmou a decisão regional que decretou a prescrição total da pretensão do trabalhador em se reconhecer a ilegalidade da transferência dos quadros da CBTU para a…
02
MAI 2025
TSTRRAg 100933-51.2016.5.01.0265
Nos termos da OJ Transitória 50 da SBDI-1, do TST "O abono de férias decorrente de instrumento normativo e o abono de 1/3 (um terço) previsto no art. 7º, XVII, da CF/88 têm idêntica natureza jurídica, destinação e finalidade, constituindo-se "bis in idem"…
02
MAI 2025
TSTRRAg 875-60.2019.5.10.0014
No caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, faz-se necessário atender O pressuposto intrínseco de natureza processual previsto no art. 896, § 1º-A, IV, da CLT com a transcrição do trecho pertinente da…
02
MAI 2025
TSTAg-RR 789-33.2018.5.21.0042
Discute-se a prescrição aplicável à pretensão de pagamento de diferenças salariais decorrentes de promoções previstas no Plano de Cargos e Salários de 1991, o qual foi revogado por ato da empregadora em 2003.
30
ABR 2025
TSTAIRR 10478-69.2017.5.15.0021
Nos termos da Súmula nº 459 do TST, o conhecimento do recurso de revista quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional supõe a indicação de violação dos arts. 832 da CLT, 489 do CPC/2015 ou 93, IX, da Constituição Federal.
30
ABR 2025
TSTAg-AIRR 331-37.2015.5.17.0008
Caso em que foi negado provimento ao agravo de instrumento, mantendo-se a decisão de admissibilidade em que denegado seguimento ao recurso de revista, fundamentando-se que, quanto à "prescrição", o acórdão regional está em conformidade com a Súmula 294/TST,…
30
ABR 2025
TSTRR 0000480-90.2016.5.05.0021
Cinge-se a controvérsia em definir a prescrição incidente sobre a pretensão deduzida pelo autor, relativa a diferenças salariais decorrentes da não concessão das promoções por merecimento previstas na Norma Interna 302-25-12/1984 da Petrobras, revogada pela…
30
ABR 2025
TSTRRAg 11719-65.2015.5.03.0156
Não merece reparos a decisão denegatória do recurso de revista quanto aos vícios processuais em que se fundou (Súmula nº 102, I, do TST e art. 896 da CLT).
30
ABR 2025
TSTAg-RR 0001579-34.2014.5.05.0161
Não merece provimento o Agravo interposto pela reclamada quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual foi dado provimento ao Recurso de Revista do reclamante.
30
ABR 2025
TSTAg-AIRR 1002063-30.2016.5.02.0069
Verificado que o debate trazido à discussão não ultrapassa os interesses subjetivos do processo, mantém-se o reconhecimento da ausência da transcendência.
30
ABR 2025
TSTAg-AIRR 796-82.2017.5.10.0004
No caso, quanto ao tema da prescrição, a decisão regional está em plena consonância com a recomendação prevista na parte final da Súmula 294 do TST e com a jurisprudência reiterada e atual da SBDI-1 desta Corte, pois a prescrição aplicada em relação à…
30
ABR 2025
TSTAg-AIRR 0000002-15.2024.5.13.0010
A ausência de impugnação dos fundamentos adotados pela decisão agravada inviabiliza a admissibilidade do agravo interno por inobservância ao princípio da dialeticidade recursal previsto nos arts. 1.010, II e III, e 1.021, §1º, do CPC/2015, e à tese fixada…
29
ABR 2025
TSTRR-Ag-Emb 0011492-42.2017.5.03.0112
Afasta-se o óbice indicado na decisão monocrática e remete-se o agravo de instrumento para análise do Colegiado. Agravo conhecido e provido.
29
ABR 2025
TSTAg-RRAg-RRAg 0000111-08.2014.5.04.0761
A parte reclamada não detém interesse recursal quanto ao tema em epígrafe porquanto a decisão agravada já conheceu do recurso de revista por contrariedade à Súmula nº 294 do TST e, no mérito, por consectário lógico, deu provimento para declarar a prescrição…
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