Jurisprudências
Decisões que citam
Tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei.
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1.525 decisões
22
MAI 2025
TSTAg-RRAg 1589-10.2014.5.05.0022
Esta Corte Superior tem firme entendimento no sentido de que o pedido de diferenças salariais decorrentes da não observância dos critérios de promoção estabelecidos no Regulamento Empresarial 302-25-12 da Petrobras não se confunde com a alteração do…
22
MAI 2025
TSTAg-RRAg 1631-44.2017.5.19.0061
Quanto à preliminar de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional, verifica-se que o reclamado não impugna, de forma específica, o fundamento aplicado pela decisão agravada para negar provimento ao agravo de instrumento, qual seja,…
22
MAI 2025
TSTAg-RR 1018-05.2017.5.05.0161
No caso concreto, a empresa não logra êxito em desconstituir os fundamentos da decisão agravada. Com efeito, ficou registrado que a jurisprudência desta c.
21
MAI 2025
TSTAg-RRAg 1001560-09.2018.5.02.0014
A parte que suscita preliminar de negativa de prestação jurisdicional deve transcrever o trecho dos embargos declaratórios em que se requer o pronunciamento judicial, bem como o trecho da decisão regional que rejeita tal requerimento, a fim de que se proceda…
21
MAI 2025
TSTRRAg 1721-41.2017.5.07.0011
O Tribunal Regional registrou que as parcelas relativas aos percentuais decorrentes dos interstícios eram pagas regularmente ao reclamante por força da Circular FUNCI 805/1991 e foram suprimidas pelo empregador por meio da Carta Circular 0493/1997.
21
MAI 2025
TSTRR 100922-87.2022.5.01.0046
Constatada possível contrariedade à Súmula 294 do TST, o exame do recurso de revista é medida que se impõe. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se dá provimento para determinar o processamento do recurso de revista.
21
MAI 2025
TSTRR-Ag 10765-82.2019.5.15.0111
Incide a prescrição parcial à pretensão de pagamento da parcela de participação nos lucros e resultados (PLR) ao trabalhador aposentado.
21
MAI 2025
TSTAIRR 744-85.2018.5.05.0038
A conclusão adotada no acórdão regional quanto à incidência da prescrição parcial revela-se irrepreensível, na medida em que o pedido de complementação do auxílio-doença prevista em norma interna do antigo BANEB corresponde a prestações sucessivas que não…
21
MAI 2025
TSTARR 10271-61.2013.5.05.0030
Decisão contrária ao acórdão regional exigiria o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, esse apontado pelo próprio recorrente, consistente em prova testemunhal e documental.
21
MAI 2025
TSTRR 2793-60.2017.5.09.0091
Discute-se a prescrição aplicável sobre o pedido de diferenças salariais decorrentes da substituição da gratificação de função percebida por mais de dez anos pelo adicional compensatório de perda de função de confiança.
21
MAI 2025
TSTAIRR 1047-12.2017.5.05.0531
O Tribunal Regional, amparado nas provas carreadas, concluiu que os contracheques dos meses de fevereiro e março de 1984 evidenciam a incorporação da parcela "VAPAS" ao salário do reclamante.
21
MAI 2025
TSTRR 20213-59.2022.5.04.0021
Tribunal Superior, em casos similares, consolidou o entendimento de que a gratificação semestral foi incorporada ao contrato de trabalho dos antigos empregados do Banco Banespa pela via regulamentar, nos termos da Súmula 51, I, do TST.
21
MAI 2025
TSTRR 0002102-91.2013.5.05.0222
Cinge-se a controvérsia a definir a prescrição incidente sobre a pretensão deduzida pelo autor, relativa a diferenças salariais decorrentes da não concessão das promoções por merecimento previstas na Norma Interna 302-25-12/1984 da Petrobras, revogada pela…
20
MAI 2025
TSTAg-RRAg 10882-33.2017.5.15.0050
A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que os anuênios do reclamado foram instituídos por norma interna.
20
MAI 2025
TSTRR 10772-13.2017.5.03.0068
1 O Tribunal Regional afastou a ocorrência de prescrição total quanto à integração de anuênios, por se tratar de parcela que estava prevista em norma interno do banco, sendo de trato sucessivo, cuja lesão se renova mês a mês, não se aplicando à hipótese…
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