Jurisprudências
Decisões que citam
Tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.525 decisões
18
JUN 2025
TSTAg-AIRR 20061-88.2020.5.04.0018
Trata-se de pedido de diferenças salariais retroativas, fundamentado no Acordo Coletivo de 1999, em que assegurado a todos os empregados o direito a progressões na carreira que não foram devidamente aplicadas nos anos anteriores.
18
JUN 2025
TSTAg-AIRR 0010799-10.2023.5.15.0049
Discute-se a competência da Justiça do Trabalho para o julgamento da demanda envolvendo o pagamento da parcela de participação nos lucros e resultados – PLR aos empregados aposentados.
18
JUN 2025
TSTAg-AIRR 1001058-83.2022.5.02.0029
Discute-se, nos autos, a pretensão da autora à aplicação da prescrição parcial sobre as diferenças salariais pleiteadas.
18
JUN 2025
TSTAg-RRAg 10473-27.2019.5.03.0113
A controvérsia cinge em saber a respeito da prescrição aplicável à demanda envolvendo o pagamento de diferenças de anuênios e reflexos, rubrica extinta em 1999.
18
JUN 2025
TSTAg-AIRR 549-89.2023.5.13.0010
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida. Inteligência da Súmula 422, I, do TST.
17
JUN 2025
TSTAg-AIRR 0010651-22.2021.5.03.0075
A questão envolve parcela de comissões nunca percebida durante o contrato de trabalho.
17
JUN 2025
TSTRR 0010174-15.2023.5.15.0133
Trata-se de controvérsia sobre a prescrição aplicável em caso de pedido de diferenças salariais decorrentes de Plano de Cargos e Salários revogado.
17
JUN 2025
TSTROT 6888-16.2018.5.15.0000
Um dos temas trazidos na ação rescisória diz respeito à nulidade de intimação acerca da prolação da sentença rescindenda, porquanto inobservada a prerrogativa de sua intimação pessoal (art. 183 do CPC).
12
JUN 2025
TSTRRAg 10483-17.2019.5.15.0120
O princípio da dialeticidade dos recursos exige que, no caso em tela, o agravo de instrumento se contraponha à decisão que negou seguimento ao recurso de revista, explicitando seu desacerto e fundamentando as razões de reforma, medida não adotada pela parte…
12
JUN 2025
TSTAg-RRAg 307-16.2014.5.05.0222
Quanto à " prescrição total por alteração do pactuado quanto à revogação da norma 302-25-12 ", esta Corte superior pacificou entendimento, por meio da Súmula nº 452 do TST, de que, " Tratando-se de pedido de pagamento de diferenças salariais decorrentes da…
12
JUN 2025
TSTRRAg 20377-52.2016.5.04.0403
Não merece reparos a decisão denegatória do recurso de revista quanto aos vícios processuais em que se fundou (Súmulas nº 102, I, 126 e 297, I, do TST e ausência de interesse recursal).
12
JUN 2025
TSTAg-RRAg 686-15.2020.5.09.0325
Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual se negou provimento ao recurso de revista do reclamado, sob o fundamento de não ser o caso de aplicação da Súmula nº 294 do TST.
12
JUN 2025
TSTAg-AIRR 1987-15.2011.5.11.0015
A parte agravante não discute qual baliza prescricional se deve ser aplicada, restringindo sua pretensão recursal à ausência de documento comprobatório de que acatava os termos da substituição da promoção por antiguidade pelo acréscimo salarial de 5%,…
11
JUN 2025
TSTAg-RR 625-09.2014.5.01.0481
Constatada a viabilidade de trânsito do recurso trancado por meio de decisão monocrática, o Agravo Interno deve ser acolhido. Agravo conhecido e provido.
11
JUN 2025
TSTAg-AIRR 150700-70.2006.5.01.0342
A decisão monocrática negou provimento ao agravo de instrumento da Reclamada CSN quanto à coisa julgada, uma vez que esse tema não havia sido objeto do recurso de revista, configurando inovação recursal, ficando prejudicada a análise da transcendência.
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