Jurisprudências
Decisões que citam
Tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei.
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1.525 decisões
23
JUN 2025
TSTRRAg 10233-52.2013.5.05.0029
A jurisprudência desta Corte tem entendimento pacífico de que a supressão do intervalo para lanche, concedido por mera liberalidade do empregador e sem previsão em lei, atrai a incidência da prescrição total, nos exatos termos da Súmula 294/TST.
23
JUN 2025
TSTRR 919-27.2022.5.11.0053
TRT consignou que "a pretensão está amparada em norma contratual, de maneira que, ao presente caso, incide a parte inicial da Súmula nº 294, sendo aplicável a prescrição total, contando-se da lesão do direito" (pág. 796).
23
JUN 2025
TSTAIRR 1002374-53.2017.5.02.0241
Verifica-se que o recurso, quanto ao tema, não atende ao comando do artigo 896, §1º-A, I, da CLT.
23
JUN 2025
TSTRR-Ag 1765-76.2011.5.15.0034
Estando a decisão do Tribunal Regional devidamente fundamentada, havendo analisado expressamente todas as questões objeto da controvérsia, não há que se falar em nulidade por suposta negativa de prestação jurisdicional.Agravo a que se nega provimento.
23
JUN 2025
TSTAg-RE-EDCiv-AIRR 0000302-94.2014.5.05.0221
Na decisão ora agravada, proferida pelo Ministro Presidente do TST, denegou-se seguimento ao agravo de instrumento da Reclamada, mantendo-se a decisão que trancou sua revista pelos seus próprios e jurídicos fundamentos (Súmulas 294, 297 e 452 do TST e art.…
18
JUN 2025
TSTRR 1002148-91.2016.5.02.0432
A jurisprudência da Sexta Turma evoluiu para entender que a tese de nulidade por negativa de prestação jurisdicional detém transcendência jurídica, nos termos do art. 896-A, § 1º, IV, da CLT, independentemente da perspectiva de procedência da alegação.
18
JUN 2025
TSTRRAg 685-24.2015.5.05.0161
Compulsando os autos, verifica-se que o reclamante não interpôs embargos de declaração contra o acórdão proferido pelo TRT no julgamento do recurso ordinário da PETROBRAS. Logo, preclusa a arguição de nulidade do acórdão do TRT.
18
JUN 2025
TSTAg-EDCiv-AIRR 0010474-85.2022.5.15.0076
Não merece reparos a decisão unipessoal, em que não se reconheceu a transcendência do tema.
18
JUN 2025
TSTAg-RRAg 660-82.2015.5.17.0191
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida. Inteligência da Súmula 422, I, do TST. Agravo não conhecido.
18
JUN 2025
TSTAg-RR 101916-85.2017.5.01.0048
Cinge-se a controvérsia em saber a prescrição aplicável à pretensão autoral de percepção de diferenças salariais decorrentes de anuênios instituídos por meio de norma interna do reclamado, no curso do contrato de trabalho.
18
JUN 2025
TSTAg-AIRR 286-34.2022.5.13.0029
Na sistemática vigente à época, na decisão monocrática negou-se seguimento ao agravo de instrumento, com fundamento no item I da Súmula nº 422 do TST, ficando prejudicada a análise da transcendência quanto às duas matérias em epígrafe.
18
JUN 2025
TSTAg-AIRR 101069-17.2017.5.01.0264
Debate-se sobre a natureza do prazo prescricional, se total ou parcial, quanto às pretensões condenatórias decorrentes de função gratificada percebida por mais de dez anos.
18
JUN 2025
TSTAg-AIRR 0011231-34.2021.5.15.0070
Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido.
18
JUN 2025
TSTAg-AIRR 1843-54.2017.5.07.0011
INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 294, PARTE INICIAL, DO TST 1 Na decisão monocrática não se reconheceu a transcendência da matéria e negou-se provimento ao agravo de instrumento.
18
JUN 2025
TSTAg-EDCiv-RRAg 11387-30.2021.5.15.0132
A decisão monocrática reconheceu a transcendência, porém, negou provimento ao agravo de instrumento do reclamante, mantendo o acórdão do TRT que reconheceu a prescrição total quanto ao pedido de diferenças salariais decorrentes da redução de horas-aula, sem…
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