17
SET 2025
TSTAg-ED-ARR 11669-91.2017.5.03.0019
Serpro: função comissionada técnica (fct)
Agravo interno interposto em face de decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela ré.
- Direito do Trabalho
- Serpro
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Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 294 do TST
CanceladaTratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.525 decisões
17
SET 2025
TSTARR 10400-46.2017.5.03.0171
A) agravo de instrumento em recurso de revista: nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional
O Regional enfrentou detidamente a controvérsia, consignando os fundamentos que balizaram o seu convencimento acerca do auxílio-alimentação e das horas extras decorrentes de jornada de trabalho mais benéfica, de modo que não há falar em hipótese de prestação…
- Processo Civil
- A) agravo de instrumento em recurso de revista
- +5
17
SET 2025
TSTAg-RRAg 0000992-90.2023.5.05.0421
Promoções: previsão em norma interna posteriormente revogada
A pretensão de percepção de diferenças salariais decorrentes de promoções previstas em norma interna revogada encontra-se sujeita à prescrição total, visto que, além de as promoções não serem previstas por preceito legal, com a revogação da norma interna há…
- Direito do Trabalho
- Promoções
- +3
17
SET 2025
TSTAg-AIRR 0020789-86.2021.5.04.0021
Diferenças salariais: prescrição
Discute-se a aplicabilidade da prescrição total às diferenças salariais decorrentes da integração da função gratificada denominada preceptoria na base de cálculo da parcela "INC. AC.
- Direito do Trabalho
- Diferenças salariais
- +3
17
SET 2025
TSTARR 20091-20.2015.5.04.0012
A) agravo de instrumento em recurso de revista interposto pelo reclamante
O art. 515, § 3º, do CPC/73 (art. 1.013, § 3º, do CPC/2015) consagrou a teoria da "causa madura", segundo a qual é possibilitado o julgamento do mérito pelo Colegiado ad quem , sempre que a questão for somente de direito ou, sendo de direito e de fato, a…
- Direito do Trabalho
- Nulidade processual
- +5
17
SET 2025
TSTRRAg 0101252-74.2019.5.01.0245
Preliminar de não conhecimento por irregularidade de representação arguida em contraminuta
O agravado roga em contraminuta para que seja considerada irregular a representação do agravante sob o fundamento de que a procuração acostada aos autos pelo banco réu veda expressamente o substabelecimento genérico.
- Direito do Trabalho
- Banco bradesco
- +5
17
SET 2025
TSTAIRR-RR 10015-97.2020.5.03.0105
Prescrição total: redução do percentual da comissão
No caso, o TRT, baseado na Súmula 294 e na OJ 175 da SBDI-I, ambas do TST, declarou a prescrição total do pleito referente ao pagamento de diferenças de comissões, sob o fundamento de que, " como o percentual das comissões não é direito assegurado por lei,…
- Direito do Trabalho
- Prescrição total
- +4
17
SET 2025
TSTRR 12108-55.2017.5.15.0056
Anuênios: prescrição
Deixa-se de analisar a arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, nos termos do art. 282, § 2º, do CPC.
- Direito Civil
- Anuênios
- +5
17
SET 2025
TSTAg-RRAg 17-48.2016.5.17.0011
Prescrição parcial: anuênio
Agravo contra decisão monocrática do Relator que não conheceu do recurso de revista da autora.
- Direito do Trabalho
- Prescrição parcial
- +5
17
SET 2025
TSTAg-RRAg 0000681-74.2023.5.05.0009
Promoções: previsão em norma interna posteriormente revogada
A pretensão de percepção de diferenças salariais decorrentes de promoções previstas em norma interna revogada encontra-se sujeita à prescrição total, visto que, além de as promoções não serem previstas por preceito legal, com a revogação da norma interna há…
- Direito do Trabalho
- Promoções
- +3
17
SET 2025
TSTRRAg 10521-69.2013.5.05.0006
Julgamento preferencial: vigência da lei n. 13.467/17
A jurisprudência desta Corte Superior consolidou-se no sentido de que a alteração da jornada de trabalho do bancário, de seis para oito horas diárias, não constitui ato único do empregador, mas sim, lesão que se renova mês a mês, referindo-se a direito…
- Direito do Trabalho
- Julgamento preferencial
- +5
17
SET 2025
TSTRR 772-98.2019.5.09.0008
A) agravo de instrumento em recurso de revista interposto pela reclamante
Deixa-se de analisar, com fundamento no artigo 282, § 2º, do CPC/2015, a preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional arguida no agravo de instrumento interposto pela reclamante.
- Direito Constitucional
- Nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional
- +5
16
SET 2025
TSTAIRR 0100354-05.2022.5.01.0262
Rito sumaríssimo: reclamante
Segundo se extrai do acórdão regional, a decisão pela prescrição total da pretensão, com a consecutiva extinção processual com resolução do mérito (art. 487, II, do CPC), fundamentou-se no fato de que a licença-prêmio (prevista no “Plano de Cargos, Carreira…
- Direito do Trabalho
- Rito sumaríssimo
- +5
16
SET 2025
TSTAg-AIRR 1001496-48.2022.5.02.0502
Preliminar de não conhecimento arguída em contraminuta
Ante os fundamentos apresentados no agravo, não há falar na aplicação da Súmula 422 do TST. Preliminar rejeitada.
- Direito do Trabalho
- Preliminar de não conhecimento arguída em contraminuta
- +5
16
SET 2025
TSTAg-RR 1318-91.2017.5.21.0008
Plano de cargos e salários: prescrição total
Como consignado na decisão ora agravada, " na hipótese dos autos, a prescrição incidente ao caso é a total, pois não se trata de descumprimento de norma regulamentar, mas sim de alteração do pactuado, aplicando-se ao caso o entendimento disposto na primeira…
- Direito do Trabalho
- Plano de cargos e salários
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