Jurisprudências
Decisões que citam
Tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.525 decisões
30
SET 2025
TSTRRAg-RRAg 0020301-33.2018.5.04.0023
Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
30
SET 2025
TSTAIRR 0011453-10.2016.5.15.0124
A agravante alega que, em razão do cancelamento da Súmula 294 do TST, não mais subsiste a base jurídica que embasou o acórdão recorrido, o que impõe a apreciação da controvérsia à luz do atual cenário normativo.
30
SET 2025
TSTAIRR 0011677-27.2022.5.15.0062
Discute-se a competência da Justiça do Trabalho para o julgamento da demanda envolvendo o pagamento da parcela de participação nos lucros e resultados – PLR aos empregados aposentados.
30
SET 2025
TSTRRAg 100332-46.2017.5.01.0027
Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
30
SET 2025
TSTRRAg 11398-59.2015.5.01.0035
Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido, por ausência de transcendência da causa.
30
SET 2025
TSTAIRR 0011537-53.2022.5.15.0042
O apelo não merece seguimento diante de seu mau aparelhamento.
26
SET 2025
TSTAIRR 0001216-95.2022.5.17.0011
Verifica-se que toda a matéria trazida em sede de arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e por deficiência de fundamentação foi analisada no acórdão recorrido de forma fundamentada, estando a decisão em conformidade com a tese contida…
25
SET 2025
TSTAg-ED-AIRR 11902-56.2021.5.15.0038
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), desta Corte Superior, manifestou-se no sentido de que a Justiça do Trabalho possui competência para examinar pedidos formulados diretamente contra o ex-empregador, versando acerca de direitos…
25
SET 2025
TSTAg-AIRR 100155-68.2017.5.01.0064
TRT deixou de realizar o juízo de admissibilidade do recurso de revista no tocante ao tema em referência.
25
SET 2025
TSTAIRR 10376-52.2016.5.15.0063
1 –Hipótese em que o Tribunal Regional consignou que o reclamante, de 1º/7/1990 a 1º/2/2005, ocupou funções comissionadas, ininterruptamente, permanecendo na última função desde 20/3/1995, totalizando mais de 14 anos.
25
SET 2025
TSTAg-RRAg 10190-67.2015.5.01.0026
O Tribunal Regional acolheu a insurgência do Reclamado e reconheceu a prescrição total da pretensão relativa às diferenças salariais pela redução do pagamento das gratificações FCT.
24
SET 2025
TSTAg-RR 557-59.2017.5.05.0023
A jurisprudência desta Corte firmou-se nos sentido de que em relação ao pedido de diferenças salariais decorrentes da alteração da parcela "vencimento padrão", aplica-se a prescrição parcial, porquanto a redução do seu valor promovida pelo empregador, ao…
24
SET 2025
TSTAg-AIRR 0000514-24.2023.5.05.0311
Extrai-se do acórdão regional que a questão relativa à prescrição não foi enfrentada pela Corte local, bem como não foi instada a fazê-lo por meio de embargos de declaração.
24
SET 2025
TSTAg-RRAg 419-11.2017.5.10.0005
A decisão monocrática negou provimento ao agravo de instrumento do Reclamado Banco do Brasil S.A. quanto à prescrição relativa aos anuênios, porquanto o recurso de revista não observou o artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, ficando prejudicada a análise da…
24
SET 2025
TSTRRAg 646-61.2014.5.05.0161
Mantém-se o óbice ao seguimento do agravo de instrumento declarado no despacho denegatório, relativo à inobservância aos requisitos exigidos no art. 896, § 1º-A, da CLT, apenas em relação ao tema " Reflexos da diferença do complemento RMNR.
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