Jurisprudências
Decisões que citam
Tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.525 decisões
04
DEZ 2025
TSTRR 1095-53.2017.5.21.0004
A controvérsia do tema gira em torno de se definir qual é a prescrição aplicável ao pedido de horas extras além da sexta diária (total ou parcial), em razão da previsão em regulamento da empresa, alterado por novo PCC (Plano de Cargos Comissionados), que…
04
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 2125-30.2011.5.02.0080
Nos termos do item I da Súmula 422, "não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida".
04
DEZ 2025
TSTAg-ROT 0000654-22.2022.5.17.0000
Nas razões do recurso ordinário, em evidente inovação da lide, a Autora alega que o órgão prolator da decisão rescindenda violou o disposto no art. 3º da Lei 14.010/2020.
03
DEZ 2025
TSTARR-ARR 11849-07.2015.5.01.0481
No caso, o Regional reconheceu a invalidade do regime de compensação de jornada adotado unilateralmente pela reclamada em escala 14x21, por ausência de previsão normativa para compensar jornadas com períodos superiores a 15 dias de trabalho embarcado.
03
DEZ 2025
TSTEDCiv-Ag-AIRR 82-47.2015.5.07.0014
No caso, verifica-se que na ementa do acórdão ora embargado consta equivocadamente a admissão do autor em 1991, enquanto se extrai do acórdão regional que ela ocorreu em 1971.
03
DEZ 2025
TSTRR 1641-30.2015.5.09.0872
No caso em apreço, merecem destaque as seguintes premissas:
02
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 1001583-52.2021.5.02.0077
A jurisprudência pacífica desta Corte Superior firmou entendimento no sentido de que, tratando-se de pretensão relativa a alteração da forma de custeio de plano de saúde - vantagem de origem regulamentar e não assegurada por preceito de lei -, aplica-se a…
01
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0002071-60.2013.5.05.0161
SÚMULA Nº 452 DO TST Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento.
27
NOV 2025
TSTAIRR 0000900-67.2019.5.10.0016
A controvérsia recai sobre a prescrição aplicável à pretensão autoral de percepção de diferenças salariais decorrentes da supressão do adicional por tempo de serviço (ATS), por ocasião do retorno da empregada em razão da anistia.
26
NOV 2025
TSTRRAg 20455-20.2014.5.04.0014
O réu embargou de declaração com claro objetivo de obter reavaliação do conjunto probatório, o que evidencia a má utilização do recurso legalmente previsto, motivo pelo qual sua rejeição não caracterizou negativa de prestação jurisdicional.
26
NOV 2025
TSTARR 24-51.2014.5.03.0059
O acórdão recorrido reconheceu a prescrição total referente às diferenças salariais decorrentes da redução dos interstícios, por constatar que a alteração contratual do plano de cargos e salários não teve previsão em lei.
26
NOV 2025
TSTRRAg-RRAg 570-76.2017.5.12.0051
A hipótese de nulidade por negativa de prestação jurisdicional não está caracterizada, havendo, sim, prestação jurisdicional contrária aos interesses da parte, cuja preliminar arguida demonstra o intuito claro de rediscutir as matérias afetas à natureza…
26
NOV 2025
TSTRRAg 11240-89.2017.5.15.0052
A supressão do pagamento da verba denominada anuênio, quando já incorporada ao contrato de trabalho do empregado, configura descumprimento de obrigação de trato sucessivo, e não alteração contratual por ato único do empregador, sendo aplicável o entendimento…
26
NOV 2025
TSTRRAg 10597-61.2022.5.15.0051
Na hipótese dos autos, o acórdão regional registra que as diferenças salariais postuladas decorrem da majoração do tempo da hora-aula pelo réu, sem contrapartida, a caracterizar alteração contratual lesiva que implicou redução salarial.
26
NOV 2025
TSTRR 21570-12.2014.5.04.0003
Verificado que a parte agravante, no Recurso de Revista, não observou os pressupostos intrínsecos de admissibilidade recursal, contidos no art. 896, § 1.º-A, I a III, da CLT, mantém-se a decisão monocrática, que denegou seguimento ao Agravo de Instrumento,…
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