Jurisprudências
Decisões que citam
Tratando-se de pedido de pagamento de diferenças salariais decorrentes da inobservância dos critérios de promoção estabelecidos em Plano de Cargos e Salários criado pela empresa, a prescrição aplicável é a parcial, pois a lesão é sucessiva e se renova mês a mês.
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773 decisões
15
OUT 2024
TSTAIRR 0001704-36.2013.5.05.0161
Esta Corte, por meio do seu órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis, a SDI-1, firmou entendimento no sentido de ser parcial a prescrição da pretensão de pagamento de diferenças salariais decorrentes das promoções anuais por mérito com base na…
09
OUT 2024
TSTAg-AIRR 759-09.2022.5.20.0002
Em sede de recurso de revista, a parte deve, obrigatoriamente, transcrever, ou destacar (sublinhar/grifar), o fragmento da decisão recorrida que revele a resposta do tribunal de origem sobre a matéria objeto do apelo; ou seja, o ponto específico da…
09
OUT 2024
TSTRRAg 10380-14.2019.5.15.0151
A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 12/08/2010), no qual a Excelsa Corte decidiu "que o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão…
09
OUT 2024
TSTAg-RRAg 1559-27.2012.5.04.0004
Conforme jurisprudência deste Tribunal Superior do Trabalho, aplica-se a prescrição parcial no tocante às diferenças salariais decorrentes de promoções por antiguidade e mérito, conforme demonstra o aresto mencionado na decisão agravada oriundo desta 7ª…
09
OUT 2024
TSTAg-ED-AIRR 1465-32.2013.5.05.0161
Irretocável a decisão monocrática agravada ao negar provimento ao recurso de revista em relação ao tema, pois o Tribunal Regional, ao adotar a tese de que a prescrição a ser aplicada ao caso é a parcial "porque a questão em debate envolve investigação acerca…
25
SET 2024
TSTAg-ED-RRAg 10569-16.2013.5.05.0010
Mediante decisão monocrática foi dado provimento ao recurso de revista interposto pelo Reclamante para pronunciar a prescrição parcial quanto à pretensão de pagamento de diferenças salariais decorrentes da inobservância dos critérios de promoção…
10
OUT 2023
TSTRR 0001955-54.2013.5.05.0161
A SBDI-1 desta Corte, órgão responsável pela unificação da jurisprudência interna do Tribunal, ao apreciar matéria idêntica à dos autos, firmou entendimento no sentido de que o pedido de diferenças salariais decorrentes da não concessão de promoções…
03
OUT 2023
TSTRR 0000241-39.2014.5.05.0221
A SBDI-1 desta Corte, órgão responsável pela unificação da jurisprudência interna do Tribunal, ao apreciar matéria idêntica à dos autos, firmou entendimento no sentido de que o pedido de diferenças salariais decorrentes da não concessão de promoções…
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