Jurisprudências
Decisões que citam
Tratando-se de pedido de pagamento de diferenças salariais decorrentes da inobservância dos critérios de promoção estabelecidos em Plano de Cargos e Salários criado pela empresa, a prescrição aplicável é a parcial, pois a lesão é sucessiva e se renova mês a mês.
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773 decisões
20
MAI 2025
TSTAg-AIRR 0010347-32.2023.5.15.0103
Esta Corte Superior tem entendido que é necessário que a parte recorrente transcreva os trechos da decisão regional que consubstanciam o prequestionamento das matérias objeto do recurso de revista, promovendo o cotejo analítico entre os dispositivos legais e…
15
MAI 2025
TSTRR 782-88.2023.5.21.0002
Cinge-se a controvérsia em definir a prescrição incidente sobre a pretensão deduzida pelo autor, relativa às diferenças salarias decorrentes da inobservância dos critérios de promoção estabelecidos no Plano de Cargos e Salários de 2008 da ECT.
15
MAI 2025
TSTAg-RR 933-25.2018.5.13.0011
Não merece reparos a decisão unipessoal em que se deu provimento ao recurso de revista interposto pela parte reclamante, pois em plena conformidade com matéria pacificada no âmbito desta Corte Superior, de que é parcial a prescrição aplicável à pretensão de…
14
MAI 2025
TSTRRAg 1868-98.2017.5.09.0015
Segundo o entendimento consolidado no verbete Sumular nº 452 desta Corte Superior, " tratando-se de pedido de pagamento de diferenças salariais decorrentes da inobservância dos critérios de promoção estabelecidos em Plano de Cargos e Salários criado pela…
14
MAI 2025
TSTAIRR 100178-87.2019.5.01.0017
1 –Da análise dos trechos do acórdão transcrito nas razões do recurso de revista, depreende-se que o Regional concluiu que a parte reclamante preencheu os requisitos objetivos para receber a promoção por antiguidade, seja pelas regras do PCCS 2010, seja pelo…
14
MAI 2025
TSTAg-AIRR 116-68.2014.5.05.0222
PRESCRIÇÃO PARCIAL Deve ser mantida com acréscimo de fundamentos a decisão monocrática na qual foi negado provimento ao agravo de instrumento.
14
MAI 2025
TSTRR-Ag-RR 0000975-04.2022.5.11.0007
Afastado o óbice art. 896, § 7º, da CLT e da Súmula 333/TST indicado na decisão monocrática, dá-se provimento ao agravo para remeter a análise do agravo de instrumento ao Colegiado. Agravo conhecido e provido.
14
MAI 2025
TSTAg-AIRR 860-89.2022.5.22.0002
O Regional decidiu em consonância com o entendimento sedimentado nesta Corte Superior, no sentido de que incide a prescrição parcial sobre a pretensão de recebimento das diferenças salariais decorrentes da política de grades, nos moldes da Súmula nº 452…
14
MAI 2025
TSTRRAg 21809-36.2017.5.04.0512
Não se conhece do apelo que não observa o pressuposto da regularidade formal inerente aos recursos de fundamentação vinculada (princípio da dialeticidade).
14
MAI 2025
TSTAg-AIRR 20814-14.2016.5.04.0009
A jurisprudência da SBDI-1 desta Corte entende pela competência da Justiça do Trabalho para apreciar pedido de recolhimento das contribuições devidas pelo empregador (patrocinador) à entidade de previdência privada, decorrente das diferenças salariais…
13
MAI 2025
TSTARR 344-22.2017.5.12.0035
A jurisprudência dessa Corte Superior é firme no sentido de que as promoções por antiguidade possuem critério unicamente objetivo, qual seja: o transcurso do tempo.
13
MAI 2025
TSTARR 600-59.2017.5.12.0036
A jurisprudência dessa Corte Superior é firme no sentido de que as promoções por antiguidade possuem critério unicamente objetivo, qual seja: o transcurso do tempo.
12
MAI 2025
TSTAg-RR 1603-62.2014.5.05.0161
Não merece reparos a decisão unipessoal, em que provido o recurso de revista interposto pela parte reclamante para determinar a incidência da prescrição parcial, uma vez que está em conformidade com o entendimento firmado nesta Corte Superior, no sentido de…
12
MAI 2025
TSTAg-AIRR 1315-51.2013.5.05.0161
Não merece reparos a decisão unipessoal, em que se negou provimento ao agravo de instrumento, uma vez que, estando a decisão regional em conformidade com o entendimento firmado nesta Corte Superior, de que incide a prescrição parcial à pretensão decorrente…
08
MAI 2025
TSTARR 1107-74.2015.5.20.0001
Não há falar em nulidade do v. acórdão recorrido por negativa de prestação jurisdicional quando o egrégio Tribunal Regional manifesta-se expressamente sobre os aspectos relevantes ao deslinde da controvérsia.
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