Jurisprudências
Decisões que citam
Tratando-se de pedido de pagamento de diferenças salariais decorrentes da inobservância dos critérios de promoção estabelecidos em Plano de Cargos e Salários criado pela empresa, a prescrição aplicável é a parcial, pois a lesão é sucessiva e se renova mês a mês.
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773 decisões
25
JUN 2025
TSTRR-Ag-RR 1000636-47.2023.5.02.0232
Hipótese em que o Tribunal Regional ratificou a aplicação à espécie da prescrição parcial, com base na diretriz da Súmula nº 452, por entender tratar-se de lesão que se renova mês a mês.
25
JUN 2025
TSTAg-ARR 921-16.2012.5.05.0311
O Tribunal Regional afirmou que " a lide versa sobre descumprimento de norma regulamentar, o que, a despeito do que tenta induzir a Recorrente, não caracteriza alteração contratual" .
24
JUN 2025
TSTAg-RRAg 6716-18.2014.5.01.0481
O recurso de revista obreiro foi provido na parte em que versava sobre a prescrição aplicável ao pedido de diferenças salariais decorrentes da não concessão de promoções por merecimento previstas em norma interna da Petrobras , para, reformando-se o acórdão…
23
JUN 2025
TSTAg-AIRR 10550-20.2013.5.05.0039
A matéria não comporta discussão, tendo em vista que já se encontra pacificado nesta Corte Superior o entendimento no sentido de ser inaplicável a prescrição total em demanda que se pleiteia progressão funcional por merecimento. Sedimenta a Súmula 452 do c.
23
JUN 2025
TSTAg-EDCiv-RR 0001036-46.2017.5.05.0122
O recurso de revista obreiro, que versava sobre a prescrição incidente sobre a pretensão de pagamento de diferenças salariais decorrentes da não concessão automática de nível por mérito, com base na Norma 302-25-12, de 1984, da Petrobras, assentada a…
23
JUN 2025
TSTRR 874-98.2021.5.11.0007
Pretensão recursal para reconhecer a prescrição parcial.
23
JUN 2025
TSTAg-ED-AIRR 2063-62.2017.5.22.0002
O acórdão recorrido foi proferido em consonância com a jurisprudência consolidada nesta Corte no sentido de que, em se tratando de demanda que envolva pedido de pagamento de diferenças salariais decorrentes da inobservância dos critérios de promoção…
23
JUN 2025
TSTEDCiv-RR 1014-81.2014.5.05.0222
A pretensão de reforma do acórdão embargado, sem a demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, conforme aludido nos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do Código de Processo Civil,…
23
JUN 2025
TSTAg-RRAg 1076-92.2018.5.09.0021
Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual se negou provimento ao agravo de instrumento do reclamado com fundamento na aplicação da Súmula nº 452 do TST.
23
JUN 2025
TSTAg-AIRR 2032-29.2014.5.05.0161
A pretensão do autor se refere às diferenças salariais decorrentes da inobservância dos critérios de promoção estabelecidos em Plano de Cargos e Salários empresarial, mais especificamente a norma 302-25-12 de 1984, que foi revogada pela norma 30.04.00, de…
23
JUN 2025
TSTAg-RE-EDCiv-AIRR 0000302-94.2014.5.05.0221
Na decisão ora agravada, proferida pelo Ministro Presidente do TST, denegou-se seguimento ao agravo de instrumento da Reclamada, mantendo-se a decisão que trancou sua revista pelos seus próprios e jurídicos fundamentos (Súmulas 294, 297 e 452 do TST e art.…
18
JUN 2025
TSTAg-RRAg 860-67.2017.5.05.0122
SÚMULA Nº 452 DO TST A decisão monocrática reconheceu a transcendência e deu provimento ao recurso de revista do reclamante.
18
JUN 2025
TSTAg-ED-AIRR 1853-32.2013.5.05.0161
Cinge-se a controvérsia dos autos sobre a prescrição incidente, se parcial ou total, sobre a pretensão de pagamento de diferenças salariais em decorrência da inobservância dos critérios de pagamento das promoções por mérito previstas na norma interna…
18
JUN 2025
TSTAg-RRAg 10533-98.2013.5.05.0001
Na decisão monocrática foi reconhecida a transcendência e foi provido o recurso de revista da reclamada.
17
JUN 2025
TSTRR 0010174-15.2023.5.15.0133
Trata-se de controvérsia sobre a prescrição aplicável em caso de pedido de diferenças salariais decorrentes de Plano de Cargos e Salários revogado.
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