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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 452 do TST

Cancelada

Tratando-se de pedido de pagamento de diferenças salariais decorrentes da inobservância dos critérios de promoção estabelecidos em Plano de Cargos e Salários criado pela empresa, a prescrição aplicável é a parcial, pois a lesão é sucessiva e se renova mês a mês.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

773 decisões

15

AGO 2025

TSTEDCiv-Ag-AIRR 392-11.2020.5.21.0007

Diferenças salariais: política salarial de grades

A pretensão de reforma do acórdão embargado, sem a demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, conforme aludido nos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do Código de Processo Civil,…

  • Direito do Trabalho
  • Diferenças salariais
  • +5

15

AGO 2025

TSTRR 100300-42.2022.5.01.0261

Diferenças salariais: progressões horizontais

Em se tratando de recurso em face de acórdão regional que possivelmente contrariou jurisprudência atual, notória e iterativa desta Corte Superior, revela-se presente a transcendência política da causa , a justificar o prosseguimento do exame do apelo.

  • Direito do Trabalho
  • Diferenças salariais
  • +5

15

AGO 2025

TSTAIRR 8-62.2021.5.08.0011

Piso salarial dos engenheiros: coisa julgada e litispendência não configuradas

Cinge-se a controvérsia a definir se a ação proposta pelo sindicato, na qualidade de substituto processual, faz coisa julgada ou configura litispendência em relação à ação individual do trabalhador com mesmo pedido e causa de pedir.

  • Processo Civil
  • Piso salarial dos engenheiros
  • +5

14

AGO 2025

TSTRRAg 20740-59.2018.5.04.0018

Diferenças salariais: reajustes previstos em leis estaduais

Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

  • Direito do Trabalho
  • Diferenças salariais
  • +5

14

AGO 2025

TSTRRAg 1112-86.2018.5.11.0019

Inversão lógico-jurídica na ordem de julgamento: questão prejudicial

A pretensão autoral se fundamenta no descumprimento de norma regulamentar pela INFRAERO, que deixou de implementar a promoção especial trazida no item 25 do Sistema de Progressão Especial da empresa, de forma que a lesão se renovaria mês a mês e os efeitos…

  • Direito do Trabalho
  • Inversão lógico-jurídica na ordem de julgamento
  • +5

14

AGO 2025

TSTRRAg 469-51.2012.5.05.0005

A) agravos de instrumento em recurso de revista das primeira e segunda reclamadas

Esta Corte Superior perfilha o entendimento de que os reajustes da parcela RMNR devem ser estendidos aos empregados aposentados, de modo a garantir a paridade entre ativos e inativos assegurada pelo art. 41 do Regulamento da Petros, por aplicação analógica…

  • Direito Constitucional
  • Análise conjunta das insurgências comuns
  • +5

14

AGO 2025

TSTARR 521-76.2018.5.12.0026

Prescrição: promoções

Nos termos da Súmula nº 452 do TST, " Tratando-se de pedido de pagamento de diferenças salariais decorrentes da inobservância dos critérios de promoção estabelecidos em Plano de Cargos e Salários criado pela empresa, a prescrição aplicável é a parcial, pois…

  • Processo Civil
  • Prescrição
  • +5

13

AGO 2025

TSTAIRR 1000309-95.2024.5.02.0611

Ausência de observação ao princípio da dialeticidade recursal

Verifica-se, da leitura das razões do agravo de instrumento, que a parte agravante, limitando-se a reproduzir as razões do recurso de revista, não impugna, objetivamente, o óbice imposto no despacho denegatório do recurso, referente à ausência de observação…

  • Direito do Trabalho
  • Ausência de observação ao princípio da dialeticidade recursal
  • +5

13

AGO 2025

TSTARR 11709-72.2016.5.09.0009

Complementação de aposentadoria: previ

A reclamante afirma que "as verbas pleiteadas nesta ação devem ser incluídas no salário de contribuição ao PREVI, pois possuem caráter nitidamente salarial, e na medida em que refletirão no valor do complemento de aposentadoria a ser pago à autora".

  • Direito do Trabalho
  • Complementação de aposentadoria
  • +5

13

AGO 2025

TSTARR 983-28.2014.5.20.0001

I –agravo de instrumento em recurso de revista: reclamante

Nos termos do art. 12 da Instrução Normativa 39/2016 do TST: "Aplica-se ao Processo do Trabalho o parágrafo único do art. 1034 do CPC.

  • Direito do Trabalho
  • I –agravo de instrumento em recurso de revista
  • +5

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