Jurisprudências
Decisões que citam
Tratando-se de pedido de pagamento de diferenças salariais decorrentes da inobservância dos critérios de promoção estabelecidos em Plano de Cargos e Salários criado pela empresa, a prescrição aplicável é a parcial, pois a lesão é sucessiva e se renova mês a mês.
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773 decisões
29
OUT 2025
TSTRRAg-Ag-RRAg 0000834-69.2022.5.19.0004
Tal como proferida, a decisão está em harmonia com a jurisprudência deste TST, consolidada na Súmula 452, segundo a qual "Tratando-se de pedido de pagamento de diferenças salariais decorrentes da inobservância dos critérios de promoção estabelecidos em Plano…
29
OUT 2025
TSTAg-RR 20466-61.2019.5.04.0018
Constatado possível equívoco na decisão monocrática, impõe-se a reforma da decisão agravada . Agravo provido .
28
OUT 2025
TSTRRAg 10221-80.2015.5.15.0064
Tendo a Corte Regional se manifestado explicitamente acerca das questões relevantes para o deslinde da controvérsia, a pretensão recursal se consubstancia em mero inconformismo com a decisão desfavorável aos seus interesses, não se vislumbrando desse modo a…
27
OUT 2025
TSTAg-RRAg 0001377-88.2011.5.05.0023
SÚMULA Nº 452 DO TST Deve ser mantida com acréscimo de fundamentos a decisão monocrática na qual foi reconhecida a transcendência e dado provimento ao recurso de revista do reclamante para afastar a incidência da prescrição total, reconhecer a incidência da…
27
OUT 2025
TSTAg-RRAg 0000551-94.2015.5.05.0161
Na decisão monocrática foi reconhecida a transcendência e dado provimento ao recurso de revista do reclamante para afastar a prescrição total, reconhecer a prescrição parcial e determinar o retorno dos autos ao TRT de origem, a fim de que prossiga no exame…
24
OUT 2025
TSTAg-RRAg 0001199-45.2022.5.09.0023
Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista do Reclamado, que versava sobre protesto interruptivo da prescrição, prescrição parcial em caso de diferenças salariais da política de “grades” e prescrição da…
23
OUT 2025
TSTRR-Ag 1004-66.2012.5.20.0003
Afasta-se o óbice da Súmula 333/TST indicado na decisão monocrática e remete-se o agravo de instrumento para análise do Colegiado. Agravo conhecido e provido.
23
OUT 2025
TSTAg-AIRR 544-02.2021.5.14.0401
O TRT expôs os motivos pelos quais deferiu as diferenças salariais decorrentes da política de grades, apresentando manifestação acerca da prova testemunhal, dos documentos apresentados, da submissão do contrato do reclamante ao sistema de grades e consignou…
23
OUT 2025
TSTRRAg 338-10.2023.5.10.0019
Constatada possível contrariedade à Súmula 452 do TST, há de se prover o agravo para adentrar no exame do agravo de instrumento. Agravo conhecido e provido.
22
OUT 2025
TSTAg-AIRR 11482-11.2017.5.03.0140
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento do reclamado. Agravo conhecido e não provido.
22
OUT 2025
TSTRR 10576-05.2013.5.05.0011
Não há falar em aplicação da Súmula nº 294 do TST, à luz do art. 896 da CLT, na medida em que se trata de pedido de diferenças salariais, previstas em norma coletiva, parcelas de trato sucessivo que se submetem à prescrição parcial, e não total.
21
OUT 2025
TSTEDCiv-RR-Ag-RR 0011331-63.2022.5.18.0007
Na hipótese, foi reconhecida a incidência da prescrição parcial à pretensão de diferenças salariais decorrentes da progressão funcional para a referência 10, a qual alcança somente a pretensão a parcelas exigíveis anteriores a cinco anos do ajuizamento da…
21
OUT 2025
TSTAg-RRAg 0001641-51.2015.5.05.0222
Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido.
20
OUT 2025
TSTAg-RR 0001922-75.2013.5.05.0222
Inexistem reparos a fazer na decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada, ficando prejudicada a análise da transcendência.
16
OUT 2025
TSTAg-RR 1525-94.2013.5.05.0196
Em relação aos recursos interpostos para esta Corte Superior, a Súmula nº 422, I, do TST consagra a necessidade de a parte recorrente expor, de forma apropriada, as razões pelas quais entende que a decisão atacada merece ser reformada.
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