Promoção prevista em plano de cargos e remunerações

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. PROMOÇÃO PREVISTA EM PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÕES. PRESCRIÇÃO PARCIAL. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. Na hipótese, foi reconhecida a incidência da prescrição parcial à pretensão de diferenças salariais decorrentes da progressão funcional para a referência 10, a qual alcança somente a pretensão a parcelas exigíveis anteriores a cinco anos do ajuizamento da ação. Assim, a decisão está em consonância com a Súmula 452 do TST. Ademais, a questão relacionada aos cálculos necessários para o cômputo do valor devido cabe à liquidação de sentença. Embargos de declaração conhecidos e não providos.