Jurisprudências
Decisões que citam
O rol do art. 1.015 do CPC é de taxatividade mitigada, por isso admite a interposição de agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
220 decisões
16
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.770.533
A controvérsia cinge-se ao cabimento de agravo de instrumento contra decisão que indeferiu a produção de perícia técnica direta/indireta.
11
MAR 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.486.960
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu dos embargos de divergência, em razão da inexistência de similitude fático-jurídica entre o acórdão embargado e o acórdão paradigma.
09
MAR 2026
STJAREsp 2.886.814
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial por estar o acórdão recorrido em conformidade com a tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema n. 988, nos termos do art. 1.030, I, b, do Código de Processo…
09
MAR 2026
STJAREsp 2.497.543
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de violação dos arts. 11, 489 e 1.022 do CPC, por falta de prequestionamento quanto aos arts. 139, 141 e 434 do CPC e ao art. 884 do CC, por incidência…
09
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.983.678
Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
09
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.720.918
Agravo interno contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ. A parte agravante requereu retratação e o provimento do recurso.
09
MAR 2026
STJAREsp 2.668.625
Agravo em recurso especial contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que inadmitiu o recurso especial pela incidência da Súmula n. 83 do STJ, pela aplicação do art. 382, §4º, do Código de Processo Civil, pela inaplicabilidade do Tema…
09
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.025.310
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência que não conheceu do recurso especial por aplicação da Súmula n. 284 do STF.
09
MAR 2026
STJEDcl no AREsp 2.079.129
Os embargos de declaração destinam-se exclusivamente a sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material, não se prestando para a rediscussão de questões já decididas e devidamente fundamentadas.
02
MAR 2026
STJAREsp 3.054.100
Ausente o prequestionamento, até mesmo de modo implícito, dos dispositivos apontados como violados no recurso especial, incide, por analogia, o disposto na Súmula nº 282 do Supremo Tribunal Federal.
02
MAR 2026
STJAREsp 3.006.675
Cuida-se de recurso especial que discute o cabimento de agravo de instrumento contra decisão interlocutória que, em ação monitória, reconheceu a conexão com outra demanda e, por conseguinte, determinou a redistribuição dos autos para o juízo reputado prevento.
02
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.354.436
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento, mantendo o entendimento de que não cabe agravo de instrumento contra decisão interlocutória que…
02
MAR 2026
STJREsp 2.241.244
Recurso especial contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul que não conheceu de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu prova pericial contábil.
02
MAR 2026
STJAREsp 2.587.300
O acórdão do agravo enfrentou de forma suficiente e específica as questões tidas como omissas, e o acórdão dos embargos reafirmou a ausência de vícios dos arts. 489 e 1.022 do CPC, não havendo negativa de prestação jurisdicional.
02
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.953.199
A decisão não se enquadra no rol taxativo do art. 1.015 do CPC, sendo inaplicável a tese da taxatividade mitigada (Tema 988/STJ), pois não foi demonstrada urgência decorrente da inutilidade do julgamento da matéria apenas na apelação.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
