Jurisprudências
Decisões que citam
O rol do art. 1.015 do CPC é de taxatividade mitigada, por isso admite a interposição de agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação.
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220 decisões
30
MAR 2026
STJREsp 2.140.443
Recurso especial contra acórdão que, em agravo interno, manteve decisão monocrática de não conhecimento do agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitara a exclusão de litisconsorte do polo passivo.
30
MAR 2026
STJAREsp 2.893.606
Agravo em recurso especial contra inadmissão do recurso especial, com óbices consistentes na incidência da Súmula n. 7 do STJ quanto à revisão da urgência do Tema 988/STJ em relação ao art. 1.015 do CPC, na ausência de cotejo analítico do art. 1.029, § 1º,…
30
MAR 2026
STJAREsp 2.842.012
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por inovação recursal quanto ao art. 1.015 do CPC e aos arts. 15 e 16 do Decreto-Lei n. 58/1937, por ausência de prequestionamento e não indicação de violação do art. 1.022 do CPC…
30
MAR 2026
STJAREsp 2.522.174
Trata-se de agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por aplicação do Tema 988, com juízo de conformidade e preclusão consumativa, negativa de prestação jurisdicional afastada, deficiência de indicação e…
30
MAR 2026
STJREsp 2.101.531
Recurso especial interposto contra acórdão que, em agravo interno, manteve decisão monocrática negando seguimento a agravo de instrumento e desprovendo o recurso.
16
MAR 2026
STJAREsp 2.719.113
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por conformidade com o Tema 988 do STJ e incidência da Súmula n. 7 do STJ, com negativa de seguimento e prejudicialidade do dissídio.
16
MAR 2026
STJREsp 2.242.573
O rol do art. 1.015 do Código de Processo Civil é de taxatividade mitigada, admitindo agravo de instrumento apenas quando evidenciada a urgência pela inutilidade do exame da questão em apelação (Tema 988/STJ).
16
MAR 2026
STJAREsp 2.771.440
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu recurso especial interposto em ação de divórcio, em que se discutiu o cabimento de agravo de instrumento contra decisão que indeferiu juntada de documento e contradita de testemunhas e a tempestividade…
16
MAR 2026
STJAREsp 2.543.111
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial.
16
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.842.997
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, na sessão realizada no dia 5/12/2018, decidiu, por maioria, no julgamento dos Recursos Especiais n. 1.696.396/MT e 1.704.520/MT, da relatoria da Ministra Nancy Andrighi, que o rol do referido dispositivo…
16
MAR 2026
STJAREsp 3.072.472
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial manejado em ação de produção antecipada de provas, na qual o Tribunal estadual conheceu parcialmente de agravo de instrumento e, na parte conhecida, negou-lhe provimento,…
16
MAR 2026
STJEDcl no AREsp 2.524.656
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, ao prover o recurso especial do banco para extinguir reconvenção em ação de consignação de chaves, julgou prejudicado o recurso especial da parte embargante.
16
MAR 2026
STJAREsp 2.766.063
Somente é admissível a interposição do agravo de instrumento fora do rol previsto pelo art. 1.015 do CPC, quando, no caso concreto, for verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação (Tema 988 do STJ).
16
MAR 2026
STJAREsp 2.745.938
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência das Súmulas 284/STF e 7/STJ, prejudicada a análise da divergência jurisprudencial.
16
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.993.943
Controvérsia acerca do não conhecimento do recurso especial por ausência de prequestionamento quanto ao art. 6º, III, do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e pela incidência da Súmula n. 7/STJ na análise da urgência para o cabimento de agravo de…
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