Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando a decisão recorrida assenta em mais de um fundamento suficiente e o recurso não abrange todos eles.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
11
NOV 2025
STJAgRg no REsp 2.236.015
No tocante ao delito de maus-tratos a Corte de origem consignou que é cediço que sua configuração exige a demonstração do elemento subjetivo doloso.
11
NOV 2025
STJAgRg no AREsp 2.543.815
Agravo regimental interposto c ontra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial para, na extensão conhecida, negar provimento ao recurso especial.
11
NOV 2025
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.024.915
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do STJ, que não conheceu do agravo em recurso especial com base na Súmula n. 182 do STJ.
11
NOV 2025
STJAgRg no AREsp 2.989.959
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial, com fundamento no art. 21-E, V, c.c. o art. 253, parágrafo único, inciso I, ambos do RISTJ, em razão da ausência de…
11
NOV 2025
STJAgRg no AREsp 2.973.764
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial na origem.
11
NOV 2025
STJAgRg no AREsp 2.703.102
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, nos termos do art. 253, parágrafo único, inciso I, do RISTJ, em razão da ausência de impugnação específica e suficiente de todos os fundamentos da decisão…
11
NOV 2025
STJAgRg no AREsp 3.029.637
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial, com base na Súmula n. 182 do STJ, devido à ausência de impugnação específica dos fundamentos pelos quais o Tribunal de origem…
11
NOV 2025
STJAgRg no AREsp 3.013.666
É ônus do agravante impugnar as causas específicas de inadmissão do recurso especial, sob pena de incidência da Súmula n. 182 do STJ.
11
NOV 2025
STJAgRg no AREsp 2.745.317
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, com fundamento na incidência de óbices processuais previstos nas Súmulas nº 283 e 284 do STF e nº 7 do STJ.
11
NOV 2025
STJAgRg no AREsp 2.856.224
O não conhecimento do agravo em recurso especial se deveu à ausência de impugnação suficiente dos fundamentos da decisão do Tribunal de origem que não admitiu o recurso especial, o que atrai a incidência da Súmula n. 182 do STJ, por não atendimento da…
11
NOV 2025
STJAgRg no AREsp 3.055.852
A Corte de origem, ao afastar o princípio da consunção, utilizou como fundamentos os seguintes pontos:
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NOV 2025
STJREsp 2.210.010
I - É deficiente a fundamentação do recurso especial em que a alegação de ofensa aos arts. 489 e 1022 do Código de Processo Civil se faz de forma genérica, sem a demonstração exata dos pontos pelos quais o acórdão se fez omisso, contraditório ou obscuro.…
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NOV 2025
STJEDcl no AgRg no AREsp 2.898.039
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental, com alegação de omissão quanto à análise da nulidade da interceptação telefônica, necessidade de revolvimento fático-probatório e prequestionamento do princípio da…
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NOV 2025
STJAgRg no AREsp 3.023.386
A parte agravante deixou de impugnar especificamente: inexistência de ofensa ao art. 619 do CPP, deficiência de fundamentação (Súmula n. 284/STF), Súmula n. 283/STF, Súmula n. 83/STJ e Súmula n. 7/STJ.
11
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.832.903
É vedado à parte inovar em suas razões recursais no âmbito de agravo interno, trazendo novas questões, ainda que de ordem pública, não suscitadas oportunamente no momento da interposição do recurso especial, tendo em vista a configuração da preclusão…
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