Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA

Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

É inadmissível o recurso extraordinário, quando a decisão recorrida assenta em mais de um fundamento suficiente e o recurso não abrange todos eles.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

Mais de 10.000 decisões

11

NOV 2025

STJEDcl no AgRg no AREsp 2.978.711

Omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade inexistentes

Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quinta Turma que negou provimento ao agravo regimental interposto pela parte embargante.

  • Processo Penal
  • Omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade inexistentes
  • +1

11

NOV 2025

STJEDcl no AgRg no AREsp 2.702.151

Corrupção Passiva: alegação de omissão

Embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve decisão monocrática, a qual não conheceu de agravo em recurso especial, sob os fundamentos de ausência de impugnação específica à aplicação da Súmula 283/STF e de incidência da Súmula 7/STJ.

  • Processo Penal
  • Corrupção Passiva
  • +2

11

NOV 2025

STJAgRg no AREsp 3.014.299

Fundamentos da decisão impugnada não combatidos

É ônus do agravante impugnar as causas específicas de inadmissão do recurso especial, sob pena de incidência da Súmula n. 182 do STJ.

  • Fundamentos da decisão impugnada não combatidos

11

NOV 2025

STJAgRg no AREsp 2.917.494

Roubo majorado: fundamentos da decisão agravada não impugnados

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do STJ que, com fundamento na Súmula 182/STJ, não conheceu do agravo em recurso especial, ante a ausência de impugnação específica dos fundamentos utilizados pelo Tribunal de origem para…

  • Direito Penal
  • Roubo majorado
  • +1

11

NOV 2025

STJAgRg no AREsp 2.983.368

Impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, com fundamento na Súmula 182/STJ, não conheceu do agravo em recurso especial interposto pelo agravante.

  • Processo Civil
  • Impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada

11

NOV 2025

STJAgRg no AREsp 3.021.020

Direito processual penal

Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula 182/STJ, em razão da ausência de impugnação específica à decisão agravada, no ponto em que se fundou na Súmula 283/STF.

  • Processo Penal

11

NOV 2025

STJAgRg no AREsp 3.013.098

Fundamentos da decisão impugnada não combatidos

É ônus do agravante impugnar as causas específicas de inadmissão do recurso especial, sob pena de incidência da Súmula n. 182 do STJ.

  • Fundamentos da decisão impugnada não combatidos

11

NOV 2025

STJAgRg no AREsp 3.010.063

Impugnação específica

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, com fundamento na ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão recorrida, nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo…

  • Processo Civil
  • Impugnação específica

11

NOV 2025

STJAgRg no AREsp 2.926.720

Apropriação indébita: fundamentos da decisão agravada não impugnados

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do STJ que, com fundamento na Súmula 182/STJ, não conheceu do agravo em recurso especial, ante a ausência de impugnação específica dos fundamentos utilizados pelo Tribunal de origem para…

  • Direito Penal
  • Apropriação indébita
  • +1

11

NOV 2025

STJAgRg no AREsp 2.931.195

Deficiência de fundamentação

Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, com fundamento nas Súmulas 283 e 284 do STF, em razão de deficiência de fundamentação recursal e ausência de impugnação específica aos fundamentos do acórdão recorrido.

  • Processo Penal
  • Deficiência de fundamentação

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.