24
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.801.199
Acórdão recorrido: fundamento suficiente para sua manutenção
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial.
- Processo Civil
- Acórdão recorrido
- +4
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 283 do STF
SúmulaÉ inadmissível o recurso extraordinário, quando a decisão recorrida assenta em mais de um fundamento suficiente e o recurso não abrange todos eles.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
19
NOV 2025
STJAgInt no REsp 2.224.379
Contribuição previdenciária: adicional por tempo de serviço
Na sentença o pedido foi julgado procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi parcialmente reformada. Nesta Corte, o recurso especial não foi conhecido. O valor da causa foi fixado em R$ 37.097,08 (trinta e sete mil, noventa e sete reais e oito centavos).
- Processo Civil
- Contribuição previdenciária
- +5
19
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.855.446
Omissão: prescrição intercorrente como matéria de ordem pública
Na hipótese dos autos, não há falar em ofensa ao art. 1.022 do CPC, visto que o Tribunal de origem enfrentou expressamente o tema referente à possibilidade de se examinar de ofício a prescrição intercorrente, por se tratar de matéria de ordem pública, ainda…
- Processo Civil
- Omissão
- +1
19
NOV 2025
STJAgInt no REsp 2.118.099
Razões recursais dissociadas: fundamento autônomo do acórdão, suficiente para sua manutenção, não impugnado no recurso especial
Ausente manifestação da parte recorrente contra fundamento que, por si só, se mostra suficiente a manter o acórdão recorrido, incidem, por analogia, os enunciados n. 283 e 284 da Súmula do Supremo Tribunal Federal.
- Direito Tributário
- Razões recursais dissociadas
- +1
19
NOV 2025
STJAgInt no REsp 2.216.684
Alegações genéricas: deficiência na fundamentação
Na sentença, a segurança foi concedida em parte. No Tribunal a quo, a segurança foi denegada.
- Processo Civil
- Alegações genéricas
- +2
19
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.963.961
Processual civil
O Tribunal de origem inadmitiu o recurso especial, em face da ausência de prequestionamento e da incidência das Súmulas 280/STF, 283/STF e 284/STF.
- Processo Civil
19
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.783.470
Desapropriação indireta: negativa de prestação jurisdicional
Devidamente analisadas e discutidas as questões de mérito, e fundamentado corretamente o acórdão recorrido, de modo a esgotar a prestação jurisdicional, não há falar em violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015.
- Desapropriação indireta
- Negativa de prestação jurisdicional
- +4
19
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.460.420
Cumprimento de sentença: extinção da execução por sentença transitada em julgado
A alegação de violação aos arts. 489, inciso II, e 1.022, inciso II, ambos do Código de Processo Civil de 2015, não se sustenta, pois o Tribunal de origem decidiu a matéria controvertida de forma fundamentada, ainda que contrariamente aos interesses da parte.
- Processo Civil
- Cumprimento de sentença
- +5
19
NOV 2025
STJAgInt no REsp 1.922.113
E 126/STJ
A decisão agravada afastou a negativa de prestação jurisdicional e aplicou as Súmulas 283/STF; e 126/STJ por entender haver fundamento constitucional autônomo não impugnado.
- Direito Ambiental
- E 126/STJ
19
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.958.545
Processual civil
O Tribunal de origem inadmitiu o recurso especial, em face da ausência de afronta ao art. 1.022 do CPC, da deficiência de cotejo analítico e da incidência das Súmulas 7 e 211 deste Tribunal e da Súmula 283 do STF.
- Processo Civil
19
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.992.593
Ausência de afronta ao art. 1.022 do CPC
Na sentença, o pedido foi julgado procedente. No Tribunal a quo, em reexame, a sentença foi reformada.
- Processo Civil
- Ausência de afronta ao art. 1.022 do CPC
19
NOV 2025
STJAgInt no REsp 1.648.438
Negativa de prestação jurisdicional: não ocorrência
Devidamente analisadas e discutidas as questões de mérito, e fundamentado corretamente o acórdão recorrido, de modo a esgotar a prestação jurisdicional, não há falar em violação do art. 535 do CPC/1973.
- Processo Civil
- Negativa de prestação jurisdicional
- +5
19
NOV 2025
STJAgInt no REsp 2.213.647
Cobrança de créditos tributários: tribunal de origem decidiu pela impossibilidade de redução dos honorários advocatícios
Na sentença o pedido foi julgado procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Nesta Corte, o recurso especial não foi conhecido. O valor da causa foi fixado em R$ 39.100,50 (trinta e nove mil, cem reais e cinquenta centavos).
- Processo Civil
- Cobrança de créditos tributários
- +3
19
NOV 2025
STJAgInt no REsp 2.200.291
Cumprimento de sentença coletiva: suposta ofensa aos arts. 489, § 1º e 1.022, inciso II, do CPC
Na origem: cumprimento individual de sentença coletiva proferida no Processo n. 46702-38.2011.4.01.3400, na qual o DNIT foi condenado ao pagamento da gratificação GDIT aos substituídos da ASDNER (Associação dos Servidores Federais em Transportes) nos mesmos…
- Processo Civil
- Cumprimento de sentença coletiva
- +5
19
NOV 2025
STJAgInt no REsp 1.876.414
Recuperação judicial: penhora de bem imóvel
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu parcialmente de recurso especial e, nessa parte, negou-lhe provimento, em razão da inexistência de violação ao art. 1.022 do CPC/2015 e pela aplicação da Súmula 7 do STJ e, por analogia, da Súmula 283 do…
- Processo Civil
- Recuperação judicial
- +2