Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando a decisão recorrida assenta em mais de um fundamento suficiente e o recurso não abrange todos eles.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.490.880
Acórdão recorrido que assentou sua conclusão, quanto à impossibilidade de restituição de valores debitados em conta corrente, firmando que os lançamentos reverteram em benefício do correntista e não lhe trouxeram prejuízo material.
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DEZ 2025
STJAgRg no AREsp 3.059.474
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento nas Súmulas 7/STJ, 283/STF e 284/STF, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.
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DEZ 2025
STJAgRg no AREsp 3.083.583
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.
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DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.695.953
A subsistência de fundamento inatacado, apto a manter a conclusão do aresto impugnado, e a apresentação de razões dissociadas desse fundamento, impõe o reconhecimento da incidência das Súmulas 283 e 284 do STF, por analogia. Precedentes.
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DEZ 2025
STJAgRg no AREsp 3.027.806
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
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DEZ 2025
STJAgRg no AgRg no AREsp 2.667.539
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial da defesa, o qual impugnava acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no julgamento de apelação criminal.
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DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.970.060
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, por ausência de violação aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, II, do CPC; falta de prequestionamento do art. 47…
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DEZ 2025
STJAREsp 2.326.366
O Tribunal de origem decidiu de forma clara e fundamentada as questões essenciais ao deslinde do feito, não configurando negativa de prestação jurisdicional o julgamento contrário aos interesses da parte.
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DEZ 2025
STJAREsp 2.725.917
A ausência de prequestionamento da matéria nos autos, conforme os requisitos constitucionais e legais, impede o conhecimento do recurso especial, nos termos das Súmulas 282/STF e 211/STJ.
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DEZ 2025
STJAgRg no AREsp 3.037.687
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula n. 182 do STJ, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, que aplicou…
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DEZ 2025
STJREsp 2.213.094
Recurso especial interposto contra acórdão proferido em apelação.
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DEZ 2025
STJREsp 2.094.489
Não há violação do art. 1.022, inciso II, do Código de Processo Civil, quando o acórdão recorrido enfrenta, de forma fundamentada, todas as questões relevantes para a solução da controvérsia, ainda que a decisão seja contrária ao interesse da parte recorrente.
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DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 3.004.008
Fica inviabilizado o conhecimento de tema trazido no recurso especial, mas não debatido e decidido nas instâncias ordinárias, porquanto ausente o indispensável prequestionamento (Súmula 211/STJ).
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DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.644.514
Incidência da Súmula 7/STJ: pretensão que demanda reexame das premissas fáticas fixadas pelas instâncias ordinárias (natureza extraconcursal, esgotamento do stay period e constrição sobre dinheiro).
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DEZ 2025
STJAREsp 2.861.806
Agravo interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial na origem.
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