Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando a decisão recorrida assenta em mais de um fundamento suficiente e o recurso não abrange todos eles.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.885.188
Considera-se deficiente a fundamentação do recurso especial o recurso especial, atraindo a incidência da Súmula n. 284 do STF, quando ancorada na suposta violação dos art. 489 e 1.022, mas desprovida da indicação específica dos pontos do acórdão recorrido…
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 1.878.119
Na origem, o Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública visando à demolição, recomposição ambiental e indenização diante de edificações erigidas em área de preservação permanente às margens do Rio Paraná.
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 3.006.474
A parte agravante, no agravo em recurso especial, deixou de impugnar de forma específica, alguns dos fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial na origem (Súmulas. n. 280 e 283 do STF). Incidência da Súmula n. 182 do STJ.
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.912.024
O Tribunal a quo deu parcial provimento ao recurso da autora, para reduzir a multa para o percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor do tributo devido.
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.938.667
Infirmar a conclusão do acórdão recorrido quanto à não ocorrência do alegado cerceamento de defesa ensejaria o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, providência que encontra óbice na Súmula n. 7 do Superior Tribunal de Justiça.
17
DEZ 2025
STJAgRg no AREsp 2.850.242
Trata-se agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu o agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento, com a conseguinte manutenção da condenação do agravante pelo crime previsto no art.…
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.987.513
No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Esta Corte conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.973.699
Na sentença, acolheu-se a exceção de pré-executividade extinguindo o feito sem resolução de mérito.
17
DEZ 2025
STJAgInt no REsp 2.221.477
Na sentença o pedido foi julgado parcialmente procedente. No Tribunal a quo, as apelações interpostas foram parcialmente providas. Nesta Corte, o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa parte, improvido.
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.926.493
A deficiência na demonstração da ofensa ao dispositivo legal que a parte alega ter sido violado no acórdão atrai a aplicação da Súmula 284/STF.
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 1.373.303
Inicialmente, quanto à alegada negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 do CPC/2015), a decisão agravada destacou que "o acórdão recorrido não incorreu em qualquer vício" (fls. 735-736), e registrou a falta de prequestionamento do "pedido de…
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.905.588
No Tribunal de origem, a decisão foi mantida. No Superior Tribunal de Justiça, trata-se de agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial interposto pelo Estado da Paraíba.
17
DEZ 2025
STJAgInt no REsp 2.214.717
Na sentença, os embargos à execução fiscal foram julgados extintos com resolução de mérito, em razão da procedência em parte, e, por consequência, exclusão dos valores dos débitos previdenciários anteriores a novembro de 2003 da execução fiscal.
17
DEZ 2025
STJAgRg no REsp 2.226.693
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do Recurso Especial com base em óbices processuais (Súmulas 283 e 284/STF e ausência de cotejo analítico).
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 3.028.665
Na sentença rejeitou os embargos à execução fiscal. No Tribunal a sentença foi mantida.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
