Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando a decisão recorrida assenta em mais de um fundamento suficiente e o recurso não abrange todos eles.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.419.958
Na hipótese dos autos, o acórdão recorrido estabeleceu que, à vista da documentação juntada aos autos, a interrupção da prescrição se deu em 10/02/2000 e a ação foi ajuizada em 03/09/2003, concluindo pela inexistência de prescrição.
17
DEZ 2025
STJAgInt no REsp 2.206.615
A Corte de origem dirimiu, fundamentadamente, a matéria submetida à sua apreciação, manifestando-se acerca dos temas necessários ao integral deslinde da controvérsia, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material, afastando-se, por…
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 3.006.422
No Tribunal a quo, a decisão foi mantida. Neste Corte, negou-se provimento ao agravo em recurso especial.
17
DEZ 2025
STJAgInt no REsp 2.076.809
O acórdão de origem não possui os vícios suscitados pela Parte, tendo apresentado, concretamente, os fundamentos que justificaram a sua conclusão.
17
DEZ 2025
STJEDcl no AgInt no REsp 2.196.120
No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Esta Corte não conheceu do recurso especial.
17
DEZ 2025
STJAgInt no RMS 76.064
O acórdão recorrido denegou a segurança com fundamentos autônomos: (a) promoção na carreira militar não é automática e depende de requisitos legais não atendidos pelo impetrante;
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.982.440
Na sentença, julgou-se o pedido improcedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Nesta Corte, o recurso especial não foi conhecido. O valor da causa foi fixado em R$ 4.067,07 (quatro mil, sessenta e sete reais e sete centavos).
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.075.323
O simples descontentamento da parte com o resultado do julgamento não tem o condão de tornar cabíveis os embargos de declaração, visto que a pretensão de rediscutir matéria devidamente abordada e decidida no acórdão embargado, consubstanciada na mera…
17
DEZ 2025
STJAgInt no REsp 2.210.505
No Tribunal a quo, o pedido rescindendo foi julgado improcedente. Nesta Corte, o recurso especial não foi conhecido.
17
DEZ 2025
STJEDcl no REsp 2.161.852
Nesse contexto, não é cabível, na espécie, recurso especial para reexaminar os fundamentos utilizados pelas instâncias de origem em decisões precárias para deferir ou indeferir medidas liminares ou antecipações de tutela.
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.577.236
"Para que se configure o prequestionamento, há que se extrair do acórdão recorrido pronunciamento sobre as teses jurídicas em torno dos dispositivos legais tidos como violados, a fim de que se possa, na instância especial, abrir discussão sobre determinada…
17
DEZ 2025
STJAgInt no REsp 1.751.900
A ausência de impugnação, nas razões do recurso especial, de fundamento autônomo e suficiente à manutenção do acórdão recorrido atrai, por analogia, o óbice da Súmula 283 do STF.
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.783.499
O acórdão recorrido não possui as omissões alegadas, tendo se manifestado sobre todos os aspectos relevantes ao deslinde da controvérsia, adotando fundamentação concreta e suficiente.
17
DEZ 2025
STJAgInt no REsp 2.215.192
O art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil, positivou o princípio da dialeticidade recursal.
17
DEZ 2025
STJAgInt no REsp 2.091.245
Não há falar em violação aos artigos 489, §1º, e 1.022, II, ambos do Código de Processo Civil, na medida em que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia.
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