Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA

Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

É inadmissível o recurso extraordinário, quando a decisão recorrida assenta em mais de um fundamento suficiente e o recurso não abrange todos eles.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

Mais de 10.000 decisões

03

FEV 2026

STJAgRg no AREsp 3.019.119

Pronúncia: testemunhos indiretos

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula n. 7/STJ e da ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pela…

  • Processo Penal
  • Pronúncia
  • +1

03

FEV 2026

STJEDcl no AgRg no AREsp 3.031.514

Alegação de omissão, contradição e erro material

Embargos de declaração interpostos contra acórdão que não conheceu de agravo regimental por inobservância do princípio da dialeticidade e ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial,…

  • Processo Civil
  • Alegação de omissão, contradição e erro material
  • +1

03

FEV 2026

STJAgRg no AREsp 3.089.497

Inadmissão do recurso especial na origem pelas súmulas 283/STF e 7/STJ

A decisão agravada não conheceu do agravo em recurso especial, porque a inadmissibilidade do recurso especial na origem foi fundada nas Súmulas 283/STF e 7/STJ, e o agravante não impugnou especificamente todos esses fundamentos, em afronta ao princípio da…

  • Processo Penal
  • Inadmissão do recurso especial na origem pelas súmulas 283/STF e 7/STJ

03

FEV 2026

STJAgRg no AREsp 3.019.443

Direito processual penal

Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo…

  • Processo Penal

03

FEV 2026

STJAgRg no AREsp 3.063.115

Impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do Agravo em Recurso Especial, sob o fundamento de ausência de impugnação específica e fundamentada de todos os óbices opostos pela decisão que inadmitiu o Recurso Especial na origem.

  • Processo Penal
  • Impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada

03

FEV 2026

STJAgRg no AREsp 3.042.914

Busca domiciliar: fundadas razões e consentimento do morador

Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, no qual se alegava contrariedade aos arts. 157, 240 e 244 do Código de Processo Penal.

  • Processo Penal
  • Busca domiciliar
  • +1

03

FEV 2026

STJAgRg no AREsp 3.063.069

Direito processual penal

Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do Agravo em Recurso Especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da inadmissibilidade do recurso especial, baseados nas Súmulas 283/STF e 7/STJ.

  • Processo Penal

03

FEV 2026

STJAgRg no AREsp 3.028.263

Direito processual penal

Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial.

  • Processo Penal

03

FEV 2026

STJEDcl no AgRg no AREsp 3.020.111

Tráfico de drogas: ausência de omissão, obscuridade, ambiguidade ou contrariedade

Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quinta Turma do STJ que negou provimento ao agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão…

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas
  • +1

03

FEV 2026

STJAgRg no AREsp 3.073.975

Crime de peculato: incidência do óbice da súmula n. 182/STJ

A parte agravante deixou de impugnar especificamente: dissídio jurisprudencial não demonstrado, deficiência de fundamentação (Súmula n. 284/STF), Súmula n. 283/STF, Súmula n. 83/STJ e Súmula n. 7/STJ.

  • Processo Penal
  • Crime de peculato
  • +1

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.