Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando a decisão recorrida assenta em mais de um fundamento suficiente e o recurso não abrange todos eles.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.318.213
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial por inexistência de violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC, incidência das Súmulas n. 283 e 284 do STF quanto ao julgamento extra petita, aplicação das…
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.842.634
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, na parte conhecida, negou-lhe provimento.
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.962.391
A ausência de impugnação, nas razões do recurso especial, de fundamento autônomo e suficiente à manutenção do acórdão recorrido atrai o óbice da Súmula 283 do STF.
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.988.303
Agravo interno contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula 182 do STJ. Reconsideração.
09
FEV 2026
STJEDcl no AREsp 2.845.764
Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu de agravo em recurso especial, ao fundamento de que a análise da controvérsia exigiria interpretação de cláusulas contratuais e reexame do acervo fático-probatório, incidindo os óbices das…
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.478.364
Agravo interno contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial por incabível exame do art. 93, IX, da Constituição, inexistência de negativa de prestação jurisdicional, ausência de contrariedade ao art. 1.226 do CC com…
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.144.383
Agravo interno contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial por inexistência de violação ao art. 1.022, II, do Código de Processo Civil, ausência de ofensa aos arts. 405 e 407 do Código Civil, incidência das Súmulas n. 5 e 7…
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.990.848
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula n. 182 do STJ.
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.637.376
Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC, art. 1.022).
09
FEV 2026
STJAREsp 2.934.968
Agravo em Recurso Especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial, sob fundamento de incidência da Súmula 283 do STF.
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.988.723
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica quanto à incidência das Súmulas n. 283 e 284 do STF, aplicando, por analogia, a Súmula n. 182 do STJ, com fundamento no art. 932,…
09
FEV 2026
STJAgInt no REsp 2.209.678
I - A falta de combate a fundamento suficiente para manter o acórdão recorrido justifica a aplicação, por analogia, da Súmula n. 283 do Supremo Tribunal Federal. II - A Agravante não apresenta, no agravo, argumentos suficientes para desconstituir a decisão…
09
FEV 2026
STJEDcl no REsp 1.978.710
Os embargos de declaração são cabíveis apenas para sanar obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual se devia pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, ou ainda para corrigir erro material, conforme o art. 1.022 do…
09
FEV 2026
STJAgInt no REsp 2.164.538
Não se conhece do recurso especial quando ocorre a subsistência de fundamentação apta, por si só, para manter o decisum combatido e quando os argumentos expendidos na peça recursal se encontram dissociados do decidido no aresto recorrido.
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 1.929.474
Fica inviabilizado o conhecimento de tema trazido na petição de recurso especial, mas não debatido e decidido nas instâncias ordinárias, tampouco suscitado em embargos de declaração, porquanto ausente o indispensável prequestionamento.
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