Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu recurso especial em ação de cobrança de seguro de vida decorrente de morte acidental por afogamento.
Ação ordinária em que a parte autora pleiteou o recálculo das suplementações de aposentadoria, com aplicação do INPC como índice de atualização nos anos de 1995 e 1996, a incorporação ao benefício e o ressarcimento das diferenças no quinquênio anterior, com…
Aplica-se o óbice da Súmula 284 do STF quando a alegação de ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC se faz de forma genérica, sem a demonstração exata dos pontos pelos quais o acórdão se fez omisso, contraditório ou obscuro.
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao agravo em recurso especial, em razão da ausência de violação aos arts. 1.022, II, e 489, § 1º, IV e VI, do Código de Processo Civil, da não impugnação do fundamento de transferência de ônus ao…
Agravo interno contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial com incidência das Súmulas n. 283 e 284 do STF e da Súmula n. 211 do STJ.
I - A falta de combate a fundamento suficiente para manter o acórdão recorrido justifica a aplicação, por analogia, da Súmula n. 283 do Supremo Tribunal Federal. II - In casu, rever o entendimento do Tribunal de origem, que consignou a desconstituição do…
Processo Civil
Ausência de combate a fundamentos autônomos do acórdão
Agravo em recurso especial interposto por empresa de comunicação contra decisão que inadmitiu recurso especial, em ação de indenização por danos morais decorrente da divulgação de fotografia do autor em matéria jornalística que o vinculou à condenação…
Processo Civil
Divulgação indevida de imagem associada a fato criminoso
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial por incidência da Súmula n. 7 do STJ quanto à revisão das astreintes e pelo prejuízo da análise da divergência jurisprudencial em razão do mesmo óbice.
Embargos de declaração opostos ao acórdão que parcialmente conheceu do recurso especial e não deu provimento, em razão da incidência da Súmula n. 283 do STF e da ausência de violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC.
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência da Súmula n. 7 do STJ sobre abusividade contratual e decadência, pelas Súmulas n. 283 e 284 do STF quanto ao art. 27 do CDC por falta de impugnação…
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência das Súmulas n. 182 do STJ, n. 284 e n. 283 do STF, por violação ao princípio da dialeticidade e por deficiência de impugnação específica de fundamentos…
I - A falta de combate a fundamento suficiente para manter o acórdão recorrido justifica a aplicação, por analogia, da Súmula n. 283 do Supremo Tribunal Federal. II - In casu, rever o entendimento do Tribunal de origem de que não há comprovação de…
Processo Civil
Ausência de combate a fundamento autônomo do acórdão
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