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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

É inadmissível o recurso extraordinário, quando a decisão recorrida assenta em mais de um fundamento suficiente e o recurso não abrange todos eles.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

Mais de 10.000 decisões

09

FEV 2026

STJEDcl no AREsp 2.963.348

Conversão de ações: incorporação societária

Embargos de declaração opostos contra decisão que não conheceu agravo em recurso especial, sob o fundamento de incidência das Súmulas 7/STJ e 283/STF.

  • Direito Empresarial
  • Conversão de ações
  • +2

09

FEV 2026

STJAREsp 2.793.359

Seguro de vida: morte acidental por afogamento

Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu recurso especial em ação de cobrança de seguro de vida decorrente de morte acidental por afogamento.

  • Processo Civil
  • Seguro de vida
  • +5

09

FEV 2026

STJAREsp 2.483.726

Previdência complementar: reajuste de suplementação de aposentadoria

Ação ordinária em que a parte autora pleiteou o recálculo das suplementações de aposentadoria, com aplicação do INPC como índice de atualização nos anos de 1995 e 1996, a incorporação ao benefício e o ressarcimento das diferenças no quinquênio anterior, com…

  • Direito Previdenciário
  • Previdência complementar
  • +4

09

FEV 2026

STJAgInt no REsp 2.198.290

Omissão: alegação genérica

Aplica-se o óbice da Súmula 284 do STF quando a alegação de ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC se faz de forma genérica, sem a demonstração exata dos pontos pelos quais o acórdão se fez omisso, contraditório ou obscuro.

  • Processo Civil
  • Omissão
  • +1

09

FEV 2026

STJAgInt no AREsp 2.713.990

Cumprimento de sentença: desconto de franquia em contrato de seguro

Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao agravo em recurso especial, em razão da ausência de violação aos arts. 1.022, II, e 489, § 1º, IV e VI, do Código de Processo Civil, da não impugnação do fundamento de transferência de ônus ao…

  • Processo Civil
  • Cumprimento de sentença
  • +4

09

FEV 2026

STJAgInt no AREsp 2.975.262

Ausência de combate a fundamentos autônomos do acórdão

I - A falta de combate a fundamento suficiente para manter o acórdão recorrido justifica a aplicação, por analogia, da Súmula n. 283 do Supremo Tribunal Federal. II - In casu, rever o entendimento do Tribunal de origem, que consignou a desconstituição do…

  • Processo Civil
  • Ausência de combate a fundamentos autônomos do acórdão
  • +5

09

FEV 2026

STJAREsp 2.815.936

Divulgação indevida de imagem associada a fato criminoso

Agravo em recurso especial interposto por empresa de comunicação contra decisão que inadmitiu recurso especial, em ação de indenização por danos morais decorrente da divulgação de fotografia do autor em matéria jornalística que o vinculou à condenação…

  • Processo Civil
  • Divulgação indevida de imagem associada a fato criminoso
  • +5

09

FEV 2026

STJAREsp 2.388.508

Multa cominatória (astreintes): cumprimento de sentença

Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial por incidência da Súmula n. 7 do STJ quanto à revisão das astreintes e pelo prejuízo da análise da divergência jurisprudencial em razão do mesmo óbice.

  • Processo Civil
  • Multa cominatória (astreintes)
  • +3

09

FEV 2026

STJAgInt no AREsp 2.834.839

Prescrição: termo inicial

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial.

  • Prescrição
  • Termo inicial

09

FEV 2026

STJEDcl no REsp 2.224.023

Omissão: contradição

Embargos de declaração opostos ao acórdão que parcialmente conheceu do recurso especial e não deu provimento, em razão da incidência da Súmula n. 283 do STF e da ausência de violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC.

  • Direito Civil
  • Omissão
  • +1

09

FEV 2026

STJAREsp 2.614.553

Cartão de crédito consignado, revisão contratual

Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência da Súmula n. 7 do STJ sobre abusividade contratual e decadência, pelas Súmulas n. 283 e 284 do STF quanto ao art. 27 do CDC por falta de impugnação…

  • Direito do Consumidor
  • Cartão de crédito consignado, revisão contratual
  • +3

09

FEV 2026

STJAREsp 2.639.803

VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES

Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência das Súmulas n. 182 do STJ, n. 284 e n. 283 do STF, por violação ao princípio da dialeticidade e por deficiência de impugnação específica de fundamentos…

  • Direito Civil
  • VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES

09

FEV 2026

STJAgInt no REsp 2.219.157

Ausência de combate a fundamento autônomo do acórdão

I - A falta de combate a fundamento suficiente para manter o acórdão recorrido justifica a aplicação, por analogia, da Súmula n. 283 do Supremo Tribunal Federal. II - In casu, rever o entendimento do Tribunal de origem de que não há comprovação de…

  • Processo Civil
  • Ausência de combate a fundamento autônomo do acórdão
  • +5

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