Jurisprudências
Decisões que citam
A natureza da omissão suprida pelo julgamento de embargos declaratórios pode ocasionar efeito modificativo no julgado.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
71 decisões
01
OUT 2025
TSTRR-EDCiv-RR 0001079-78.2022.5.11.0012
A Suprema Corte, ao julgar o Tema n.º 1.118 da Tabela de Repercussão Geral, fixou a tese de que, para fim de atribuição de responsabilidade subsidiária, incumbe ao reclamante comprovar a negligência da Administração Pública na fiscalização do cumprimento das…
01
OUT 2025
TSTRR-EDCiv-RR 0000425-45.2023.5.11.0016
A Suprema Corte, ao julgar o Tema n.º 1.118 da Tabela de Repercussão Geral, fixou a tese de que, para fim de atribuição de responsabilidade subsidiária, incumbe ao reclamante comprovar a negligência da Administração Pública na fiscalização do cumprimento das…
01
OUT 2025
TSTRR-EDCiv-EDCiv-RR 0000584-03.2023.5.11.0011
A Suprema Corte, ao julgar o Tema n.º 1.118 da Tabela de Repercussão Geral, fixou a tese de que, para fim de atribuição de responsabilidade subsidiária, incumbe ao reclamante comprovar a negligência da Administração Pública na fiscalização do cumprimento das…
24
SET 2025
TSTEDCiv-RR 10661-59.2021.5.18.0201
Embargos de Declaração providos, com efeito modificativo, nos termos da Súmula n.º 278 desta Corte, para sanar a omissão e alterar parcialmente o dispositivo da decisão embargada, para que conste: " à unanimidade:
23
SET 2025
TSTEDCiv-RR-RR 1001098-32.2023.5.02.0255
Embargos de declaração acolhidos parcialmente, com efeito modificativo, para adequar a decisão anterior, que havia afastado integralmente a responsabilidade subsidiária do Município reclamado com base no Tema 246 do STF, à tese firmada no Tema 1.118 de…
18
SET 2025
TSTAIRR 1001419-44.2017.5.02.0363
A empresa alega que "devem ser aplicadas as inovações trazidas pela Lei 13.467/2017 no presente caso, sob pena de violação à legislação vigente" . Porém, não há trânsito possível ao recurso de revista.
10
SET 2025
TSTEDCiv-Ag-AIRR 1298-49.2012.5.09.0028
Verificado o equívoco no exame do Agravo Interno do Embargante, dá-se provimento aos Embargos de Declaração, com efeito modificativo, para reapreciar o apelo. Embargos de Declaração conhecidos e providos.
10
SET 2025
TSTEDCiv-RR 10939-93.2015.5.01.0023
Embargos de Declaração providos, com efeito modificativo, nos termos da Súmula n.º 278 desta Corte, para sanar a omissão e fazer constar da parte dispositiva da decisão embargada, a determinação de retorno dos autos à Vara de origem para que aprecie as…
19
AGO 2025
TSTEDCiv-RR 0000585-70.2023.5.11.0016
A Suprema Corte, ao julgar o Tema n.º 1.118 da Tabela de Repercussão Geral, fixou a tese de que, para fim de atribuição de responsabilidade subsidiária, incumbe ao reclamante comprovar a negligência da Administração Pública na fiscalização do cumprimento das…
13
AGO 2025
TSTRR-EDCiv-RR 0000738-39.2023.5.11.0005
A Suprema Corte, no julgamento do Tema n.º 1.118 da Tabela de Repercussão Geral da Suprema Corte, atribuiu ao reclamante o ônus de provar a negligência do Poder Público na fiscalização do cumprimento das obrigações legais e contratuais da prestadora de…
13
AGO 2025
TSTAIRR 100360-27.2022.5.01.0451
Os requisitos do art. 896, §1º-A, da CLT somente são atendidos quando a parte indica o excerto específico do acórdão que consubstancia o prequestionamento da controvérsia e realiza o subsequente cotejo analítico de teses, rebatendo pontualmente cada um dos…
13
AGO 2025
TSTRR 399-10.2022.5.05.0029
A Suprema Corte, no julgamento do Tema n.º 1.118 da Tabela de Repercussão Geral da Suprema Corte, atribuiu ao reclamante o ônus de provar a negligência do Poder Público na fiscalização do cumprimento das obrigações legais e contratuais da prestadora de…
28
MAI 2025
TSTARR 1002359-90.2017.5.02.0433
O Tribunal Regional considerou que, tratando-se de lesões causadas por doença de caráter progressivo, o lapso prescricional só se inicia após o término do contrato de trabalho.
22
MAI 2025
TSTARR 1001926-80.2017.5.02.0435
No respectivo tópico recursal, relativo à arguição de nulidade processual por negativa de prestação jurisdicional, a ré deixou de transcrever os trechos dos embargos declaratórios em que teria sido pedido o pronunciamento do Tribunal Regional sobre a questão…
12
MAR 2025
TSTEDCiv-RR 100493-32.2021.5.01.0022
A finalidade dos embargos de declaração é sanar omissão e contradição, corrigir erro material ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, conforme dispõem os arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, não se prestando para rediscutir a…
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